Fórum de Fortalecimento da Rede: última reunião do ano abordará toda a base legal do Agapi

Nesta quarta-feira (25), realizar-se-á a última reunião mensal do Fórum de Fortalecimento da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente este ano. No Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), os componentes do fórum tratarão de assuntos relacionados ao programa Arapiraca Garante a Primeira Infância (Agapi).

A reunião terá como pontos principais de abordagem toda a base legal que existe no país sobre a Primeira Infância, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Marco Legal da Primeira Infância, isto é, a Lei 13.257 de 8 de março de 2016, que cria uma série de ações voltadas à promoção do desenvolvimento integral das crianças desde o nascimento até os seis anos de idade; e o Plano Municipal Pela Primeira Infância e a lei que institucionaliza o Agapi.

“O nosso objetivo é informar a todos os componentes do Fórum sobre a base legal que sustenta o programa com a Primeira Infância. A gestão Célia Rocha está deixando tudo legalizado”, disse Gineide Castro, coordenadora do Agapi.

Além disso serão apresentados gráficos de resultados do programa com as famílias com crianças em riscos, tais como: quantas crianças foram visitadas, quais delas tiveram Plano de Atenção Ampliada e Integrada (PAAI), por exemplo.

Estarão presentes neste encontro a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os Conselhos Tutelares I e II, a Pestalozzi, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Arapiraca, as secretarias municipais envolvidas com o Agapi, como a de Planejamento, Saúde, Assistência e outras; o Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Álcool e Drogas, o Selo Unicef e a Apae.