Empresas podem se regularizar no Simples Nacional até dezembro

No ano passado, Arapiraca se destacou nacionalmente por ter sido a 4ª que mais empregou com carteira assinada em um universo de 5.570 cidades no Brasil.

Para que essa crescente continue, 2.946 empresas da terra precisam se regularizar com o município, tanto no que tange a dívidas tributárias como por pendências cadastrais.

Elas têm até o dia 16 de dezembro para ficarem em dia (veja todos os CNPJ aqui).

Segundo o Departamento de Auditoria Fiscal, da Secretaria Municipal de Economia e Finanças, se a empresa se manter na irregularidade, haverá o procedimento de exclusão por ofício das pessoas jurídicas do Simples Nacional a partir de 2017.

As informações serão disponibilizadas no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN), sistema em que todos os optantes pelo Simples Nacional, exceto os microempreendedores individuais, que são automaticamente participantes. Os CNPJs das Pessoas Jurídicas notificadas estarão relacionados no anexo I e II desta Notificação de Regularização Fiscal (leia na íntegra aqui).

Aos interessados por mais informações e àqueles que querem se regularizar logo, dirigir-se até o Atendimento Mercantil da Secretaria de Finanças, no Centro Administrativo Antônio Rocha, bairro Santa Edwiges, das 8h às 14h.

É preciso levar a seguinte documentação para a regularização: identidade e CPF do empresário, sócio ou representante legal; contrato social ou requerimento de empresário individual da empresa; e procuração, caso necessário.