Célia participa de encontro sobre transição nas prefeituras

Gestora destacou a dificuldade da prestação de contas diante dos atrasos dos repasses federais e paralisação de obras. Governo Federal deve hoje 40 bilhões aos municípios brasileiros.

“O período pós-eleitoral e antes da posse é o momento ideal para planejar o novo mandato, independente de quem for assumir ser situação ou oposição”, afirmou o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão, na abertura do evento sobre transição para gestores atuais, que acontece no Salão Jacarecica do Hotel Jatiúca. Durante a tarde, o evento está sendo voltado apenas para os candidatos eleitos.

                                                                                             Ascom (AMA)

A prefeita de Arapiraca, Célia Rocha, participou ativamente das atividades, que contaram com a presença de representantes de órgãos de controle. Eles orientaram sobre as normas e determinações para montar a equipe de transição. A AMA se mantém como mediadora e articuladora para auxiliar no processo. “Muitos prefeitos dessa atual gestão tiveram dificuldades, esse período de crise foi injusto com as expectativas, alguns desistiram do processo eleitoral. Porém, é preciso manter a continuidade dos serviços públicos para o bem da população, esse é o principal objetivo da AMA”, garantiu Beltrão.

                                                                                           Ascom (AMA)

Os gestores precisam montar um diagnóstico completo de como está o município. A AMA vai disponibilizar no site da instituição os modelos de minuta e decreto, tanto para os prefeitos atuais como para os novos gestores.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), Otávio Lessa, também disponibilizou os cursos da Escola de Contas para capacitar as equipes de transição. “Uma comissão técnica vai garantir uma transição tranquila; essa mudança cultural aliada à tecnologia será a base para uma gestão eficiente”, afirmou.O promotor José Carlos Castro, do Ministério Público Estadual e coordenador do Fórum de Combate a Corrupção (Focco), sugeriu uma parceria com a AMA para apresentar um projeto de Lei Complementar à Assembleia Legislativa para regulamentar a transição municipal forma definitiva para todo o Estado. O cenário no primeiro levantamento realizado pelo MPE-AL mostrou que em 78 municípios um novo prefeito deve assumir em janeiro.

O MPE lançou uma cartilha com “10 mandamentos” para uma boa transição. Seriam eles: 1 mandamento: formar uma comissão, até 15 de novembro; 2 – garantir acesso da comissão aos documentos e dados disponíveis da prefeitura; 3 – cumprimento do art. 42 Lei de Responsabilidade Fiscal; 4 – preservar e guarda de documentos e dados com servidores estáveis, e não deixá-los com os escritórios jurídicos contratados; 5 – não fazer doação de bens públicos; 6 – garantir a continuidade dos serviços essenciais; 7 –  pagamentos em dia 8- prestação de contas ;  9 – proibidos saque de dinheiro na boca do caixa ( resolução 06/ 13 TCE), efetivar apenas em cheque nominal ou através de ordem bancária; 10 – não realizar festas.

A transição não diz respeito apenas a nova gestão, é importante também para a prestação de contas da atual administração pública municipal, enfatizou o promotor.

A Controladoria Geral da União lançou, no evento, a cartilha com um roteiro técnico para as prefeituras e controladorias municipais. Para o chefe da CGU, José William, esse é um processo difícil, mas que exige esforços conjuntos. O auditor Sérgio Studart apresentou algumas regras, como declarar os gastos com folha de pagamento, fazer prestação de contas de transferências legais e voluntários e manter a continuidade dos programas federais.Claudivan Costa, secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, reconheceu as dificuldades financeiras dos municípios e os atrasos do governo federal, como gargalos para os municípios. Para esses casos, recomendou que os prefeitos se documentem para que numa futura prestação de contas não sejam prejudicados.Fechando as palestras, o representante do Ministério Público de Contas, Gustavo Henrique Albuquerque, propôs regulamentar os restos a pagar dos municípios. Hoje, o Governo Federal deve de restos a pagar mais de 40 bilhões. A medida foi citada como importante pela Controladora Geral do Estado, Clara Bugarim, que encerrou a plenária da manhã dizendo que os prefeitos demonstraram maturidade ao entender a necessidade da transição.