Tarifa do transporte público de Arapiraca será reajustada neste sábado (6)

Por decisão unânime, o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT) deliberou e a prefeita Célia Rocha (PTB) sancionou o decreto que vai reajustar a tarifa do transporte público de Arapiraca. A nova tarifa entra em vigor a partir deste sábado (6).

O Decreto Nº 2.443/2016 garante o reajuste das tarifas dos serviços regulares de transporte de passageiros por moto-táxi, táxi e ônibus. A tarifa dos ônibus foi reajustada em R$ 0,30 e passará de R$ 2,20 para R$ 2,50. As novas tarifas estão na tabela em anexo.

De acordo com os integrantes do CMTT, a matéria do reajuste foi solicitada pelos sindicatos das categorias de transporte coletivo e submetida à análise da Câmara Temática de Controle Tarifário que deu parecer favorável.

A Câmara Temática é composta por representantes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Procuradoria Geral do Município, Câmara de Vereadores e 3º Batalhão de Polícia Militar (3ºBPM). Já o CMTT tem representação mais ampla.

Índices oficiais

O presidente do CMTT e superintendente da SMTT, Ricardo Teófilo, afirmou que os estudos do reajuste foram baseados no IPPA (Índice de Preço ao Produtor Amplo), no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e nos Produtos Derivados do Petróleo e Álcool, OL (Óleos e Lubrificantes), conforme dados do Grupo de Integração da Política de Transportes (GEIPOT).

Ricardo Teófilo disse, então, que esses estudos são de 2015 e foram apontados pela Fundação Getúlio Vargas, em pesquisa, e divulgados na revista Conjuntura Econômica, especializada no assunto.

“Mesmo com a recomposição gradativa de tarifas, Arapiraca tem uma das menores tarifas do país em comparação a municípios com o mesmo número de habitantes e extensão”, comparou Ricardo Teófilo.

Custos operacionais

O reajuste da tarifa leva em conta o aumento dos custos operacionais como óleo diesel, peças, pneus e, consideravelmente, os salários dos rodoviários, entre outros itens.

Os representantes dos sindicatos dos Mototaxistas, Taxistas e empresas de ônibus de Arapiraca, que solicitaram o reajuste, consideram também a necessidade de melhoria dos serviços e da frota do transporte.

Para o reajuste das tarifas, a Câmara Temática do CMTT também levou em consideração o Sistema de Levantamento de Preços (SLP) do diesel, calculado em 2015.

“O reajuste corresponde com os princípios constitucionais, atendendo os requisitos técnicos e jurídicos, além de atender à legislação relativa a doze meses de variação dos índices oficiais, referentes ao ano de 2015, para alcançar o equilíbrio financeiro do sistema”, disse Ailton Pereira, presidente da Câmara Temática do CMTT.

Melhoria do transporte e composição do CMTT

O presidente do CMTT ressaltou que a Prefeitura de Arapiraca vai adotar medidas previstas no Plano Nacional de Mobilidade Urbana (Planmob), adaptados para o Plano de Transportes e Mobilidade Urbana de Arapiraca na execução de melhorias do sistema de transportes.

A exemplo da licitação do Plano de Mobilidade Urbana de Arapiraca, da integração tarifária, revisão da legislação do setor, reestruturação da infraestrutura dos transportes em Arapiraca, como também alocação de pontos terminais (abrigos) ao longo das principais linhas; modernização do Terminal Rodoviário Urbano (TRU) e reestruturação dos corredores exclusivos de ônibus.

“Será implantada uma rede de ônibus circular na cidade que irá atender toda a área central do Centro para facilitar a locomoção dos usuários aos bairros de Arapiraca, como também aperfeiçoar o serviço para os usuários que trabalham em empresas como Call Center, shopping center e outros empreendimentos da cidade”, frisou Teófilo.

A composição do CMTT é composta pelos representantes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Câmara Municipal, secretarias municipais de Planejamento e Orçamento; Obras e Viação (Semov); Saúde (SMS); Educação e Desenvolvimento Urbano, além da Procuradoria Geral do Município (PGM).

Também fazem parte do CMTT, representantes do Sindicato dos Permissionários do Serviço Convencional de Táxi, Associação das Empresas de Transporte Coletivo de Arapiraca e 3º BPM.

Como, ainda, as Organizações Não Governamentais (ONG) a exemplo da Federação das Associações Comunitárias de Arapiraca (Facomar), onde os usuários poderão participar do CMTT, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL),

além do Fórum de Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável (FDLIS) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Alagoas e Subsecção Arapiraca (OAB AL).

Tabela de valores