13 de novembro de 2015

Município discute rumos da Previdência Social em seminário

Ter nossos direitos garantidos é algo que foi conquistado com muita luta em um ambiente hoje democrático. E a fim de deixar os pormenores em prato pleno, Arapiraca realizou nesta sexta-feira (13) o seu I Seminário “Os Rumos da Previdência Social”.

O evento aconteceu durante manhã e tarde no Planetário Digital e Casa da Ciência, situado no Lago da Perucaba, bairro Zélia Barbosa Rocha.

Para a prefeita Célia Rocha, há condicionamentos díspares com a necessidade de ajustes paramétricos nos regimes previdenciários e de alteração nas regras de concessão de benefícios, bem como formas mais adequadas de financiamento. “Este seminário serve para simplificar isto tudo. Trazer para o povo o que eles têm por direito, por isso é tão importante este momento de aprendizado”, diz, ressaltando a presença de estudantes de Direito na plateia.

É sabido que este é um seguro público que tem como função garantir que as fontes de renda do trabalhador e de sua família sejam mantidas quando ele perde a capacidade de trabalhar por algum tempo (doença, acidente, maternidade) ou permanentemente (morte, invalidez e velhice).

No evento idealizado Instituto Municipal de Previdência Social (Imprev) e apoiado pela Caixa Econômica Federal (CEF), houve palestras sobre “Educação Previdenciária” e “Equilíbrio Financeiro e Atuarial”, com a procuradora de Estado, especialista em Regimes Próprios de Previdência, Rosana Colen Moreno; “Consistência das Informações das Bases de Dados da RPPS”, com a coordenadora-geral de Estudos Técnicos, Estatísticas e Informações Gerenciais, do Ministério da Previdência Social, Márcia Paes Caldas; “O Papel do Conselho de Previdência”, com o procurador de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Geraldo Magela; e “Regras para Aposentadoria”, com a procuradora municipal e especialista em Direito Público, Wilma da Hora Dantas.

Estiveram na mesa também, além de alguns palestrantes, a diretora do Imprev, Lúcia de Fátima Queiroz; o gerente da CEF, Josuel Cardoso; diretor da AL Previdência, Marcello Lourenço de Oliveira; e o vereador Josias Albuquerque.

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