Prefeituras irão fechar portas em protesto

                                                                                                          Fotos: Assessoria AMA

Em Assembleia Geral da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), os prefeitos decidiram pela paralisação das prefeituras por uma semana.

O último dia da paralisação, sexta-feira, 18, será o dia D da mobilização municipalista com um ato público reunindo prefeitos de todas as regiões do Estado. A Assembleia foi marcada por intensos debates e a presença de mais de 60% dos gestores alagoanos.

A prefeita de Arapiraca, Célia Rocha, foi até Maceió acompanhar a reunião e também apresentar os dados da situação financeira por que passa a administração municipal.

Durante a reunião com os prefeitos e prefeitas, Célia lembrou que a sua gestão vem adotando medidas desde o ano passado, com cortes de salários de prefeita, vice e todos os secretários, bem como o controle de despesas, e agora, recentemente, com o anúncio de pacote de incentivos fiscais para enfrentar a crise e tentar recuperar as perdas de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre outras receitas.

Paralisação

Ficou definido na reunião que os atendimentos médicos vão paralisar, mantendo apenas os serviços básicos de emergência e urgência da saúde com medicamentos e carros a disposição da população. A limpeza pública será mantida, mas com restrições. Em contraponto, as escolas continuam funcionando normalmente para não atrasar o ano letivo.

Segundo o presidente da AMA, Marcelo Beltrão, os prefeitos vão fazer de tudo para não prejudicar a população. “Precisamos mostrar que, assim como na casa de cada cidadão, as despesas dos municípios não equivalem mais a verba que recebemos”, afirmou.

Essa é apenas algumas as ações da mobilização. Os prefeitos vão formar uma comissão para deliberar medidas de caráter permanente, além de planejar uma audiência pública com os órgãos fiscalizadores. Entre as ações permanentes que serão discutidas pela comissão estão a regionalização o atendimento à saúde; a criação de uma data base para o pagamento da folha; a suspensão de ajudas a Instituições; e a solicitação da aplicação dos recursos do Fecoep –  Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza – como contrapartida para o Garantia Safra, e com isso não prejudicar os agricultores.

Maceió e Arapiraca

As duas maiores cidades do estado, Maceió e Arapiraca, se comprometeram pela unidade do movimento e garantiram o fechamento das prefeituras durante o dia de mobilização, na sexta-feira. O prefeito convidado Cristiano Beltrão de Ilha das Flores em Sergipe, ressaltou que é preciso medidas enérgicas para chamar atenção da situação. “Hoje durante o evento da Educação, o presidente do FNDE disse que em 2016 vamos sentir saudade de 2015, ”, alertou prevendo uma piora na distribuição das verbas federais. Os prefeitos do Semiárido também mostraram preocupação com os municípios que enfrentam a seca.

Segundo Ubiratan Pedrosa, secretário de Saúde de Arapiraca e presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/AL), o município tem obrigação de arcar com 15% das verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), mas a média das prefeituras alagoanas é de 22%. Os deputados estaduais Bruno Toledo e Jô Pereira também estiveram presentes na reunião. “Precisamos unir forças, a população entende que estamos em crise, mas falta adesão”, afirmou Jô Pereira.

A queda de 38% no primeiro depósito do mês do Fundo de Participação dos Municípios – FPM – disparou o alerta do sinal vermelho das prefeituras, já aceso diante da crise financeira que afeta as cidades. Os prefeitos não querem ser vistos como culpados pela atual situação onde a queda da receita, a correção de pisos que estão sendo aprovados pelo Congresso e o subfinanciamento dos 397 programas federais têm dificultado os investimentos prioritários.

Fundo de Educação vai retomar pendências

Com quase 100% dos municípios atendidos e a garantia do presidente do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Idilvan, de que as pendências existentes serão resolvidas com rapidez, o Encontro Alagoano de Gestores para o Fortalecimento das Ações Educacionais terminou com saldo positivo.

A prefeita Célia Rocha acompanhou a reunião com outros gestores alagoanos. O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Luciano Barbosa, também participou do encontro.

Na avaliação do presidente da AMA, Marcelo Beltrão, que realizou o evento em parceria com o Governo do Estado e a UNDIME, é com esse tipo de intercâmbio que a educação avança. “ Agora temos a certeza que os prefeitos vão conseguir acabar as obras e entregá-las à população. O FNDE cumprindo seu papel e os gestores também fazendo as correções e ajustes necessários”.

Os técnicos atenderam individualmente, durante dois dias, secretários e técnicos municipais, identificando todos os problemas e pendências existentes. O presidente do FNDE, que veio a Maceió para finalizar o evento, disse que até a próxima semana os relatórios de Alagoas serão analisados e os pagamentos pendentes efetuados. A prioridade será para obras em execução e não deu esperanças aos prefeitos para pactuação de novos projetos.

Representando a Federação dos Municípios de Sergipe, o prefeito Cristiano Beltrão disse que a iniciativa da AMA em trazer o escritório do FNDE para Alagoas terá repercussão positiva a medida que os gestores terão a oportunidade de ver a finalização de projetos importantes, como as creches.

É com a certeza de que a aproximação do governo federal com os municípios pode destravar convênios parados e garantir investimentos que o presidente da UNDIME, Gervásio Lopes comemorou os resultados do Encontro. “Os municípios estão passando por um dos momentos mais difíceis dos últimos anos e não há como o Ministério da Educação não enxergar isso.” Além de

facilitar a prestação de contas e executar os convênios, está na hora de rever o que repassa a serviços como merenda e transporte escolar”, acrescentou.

Esse debate das políticas públicas, como forma de solucionar problemas também foi defendido pelo deputado federal Marx Beltrão , que participou do evento e foi o parlamentar que defendeu esse trabalho do FNDE em Alagoas.

Secretário Estadual de Educação e Vice-Governador, Luciano Barbosa acrescentou que ou o país encara com seriedade a educação ou não haveráavanço. Para ele, esse trabalho individualizado do FNDE respalda , como atitude prática, o slogan do governo de fazer do Brasil uma pátria educadora. O Governo, através da Secretaria Estadual, foi parceira da AMA na realização do Encontro.