Célia destaca apoio do povo para Arapiraca continuar avançando

Em entrevista coletiva de imprensa, ocorrida na manhã desta terça-feira (22), a prefeita Célia Rocha disse que a gestão está fazendo o seu papel para enfrentar a crise financeira que afeta o país, e conclamou os arapiraquenses para o município continuar avançando.

A coletiva aconteceu na sala do Gabinete de Gestão Integrada (GGIM), no Centro Administrativo Municipal, e contou com a presença do vice-prefeito Yale Fernandes; secretário de Finanças, Lucas Leão, demais secretários e vereadores de Arapiraca.

Na ocasião, Célia lembrou dos ajustes que a gestão vem fazendo desde o início do ano passado, com a redução pela metade de salários da prefeita e do vice-prefeito, secretários municipais e 30% nos salários dos servidores com cargos em comissão, bem como cortes de despesas com combustível e outros gastos no serviço público.

A prefeita também lembrou do termo de ajuste com o Ministério Público Estadual  (MPE) com a redução de dois mil servidores, entre outras medidas de austeridade administrativa. "Fizemos tudo isso, mas a crise vem batendo a porta das prefeituras, com as constantes quedas nos repasses do FPM", salientou.

Ela declarou que Arapiraca tem um déficit, somente este ano, de R$ 11 milhões que deixaram de ser entrar nos cofres públicos com a cobrança do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU).

Ainda na oportunidade, a prefeita revelou detalhes do pacote de incentivos fiscais e tributários, como forma de aumentar a arrecadação financeira e enfrentar a crise que afeta Arapiraca e a maior parte dos municípios alagoanos e brasileiros.
De acordo com a prefeita, a segunda maior cidade de Alagoas tem mais de 74 mil imóveis cadastrados, mas apenas 29% dos contribuintes pagaram o IPTU.

Ela fez questão de lembrar que o município recebe do governo federal apenas 30 centavos para compra da merenda nas escolas, e tem de colocar mais 70 centavos para viabilizar o fornecimento da comida para os alunos. No caso da saúde, Célia ressaltou que a prefeitura recebe do governo federal apenas R$ 45 reais para uma consulta médica, e paga R$ 60 pelo serviço. "No transporte escolar não é diferente. A gente recebe R$ 53 mil por mês e investe R$ 147 mil para manter os serviços", desabafou a prefeita, lamentando a sobrecarga de recursos aos cofres do município.

Medidas
"Lançamos campanhas promocionais e tentamos conscientizar os cidadãos e cidadãs que a gestão sozinha tem seus limites. É preciso que cada uma faça a sua parte, sobretudo nesse momento em que o país atravessa, com o desaquecimento da economia que está afetando, principalmente, os municípios que dependem do repasse do FPM", revelou Célia Rocha, lembrando que mesmo diante das dificuldades o município de Arapiraca se destaca como o sexto maior gerador de empregos este ano no Brasil, segundo reportagem publicada pela revista Exame.

Acompanhada do vice Yale Fernandes (PMDB) e do secretário de Finanças, Lucas Leão, demais secretários e vereadores, a prefeita de Arapiraca disse que sua gestão novamente vai acreditar no papel do cidadão com o lançamento de um decreto que isenta em até 100% de juros e multas os devedores de contribuições municipais.
Ainda de acordo com o decreto, o pacote também prevê a isenção da pagamento de juros e multas de outros impostos, a exemplo de Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Transção de Bens Imóveis (ITBI).

CPMF
Indagada acerca da proposta do governo federal com o retorno da Contribuição Provisória Sobre Movimentações Financeiras, a CPMF, a prefeita de Arapiraca disse que não concorda com novas tributações para o povo.
"Eu não entendo muito de economia, mas acho que outras medidas deveriam ter sido adotadas antes. Os municípios não terão direito a parcela dessa contribuição. Mas devemos estar otimistas, torcendo pelo Brasil dar certo, e, consequentemente, melhorar a situação dos municípios que vivem um crise financeira sem precedentes", acrescentou a prefeita.
Célia Rocha adiantou que o decreto com o novo pacote de incentivos fiscais já foi enviado à Câmara de Vereadores de Arapiraca, para análise e aprovação.
Ela finalizou dizendo que o decreto tem prazo para vigorar até 31 de novembro deste ano, e também prevê a remissão de pagamento de ISS para o time do ASA e escolas particulares do município.