Célia anuncia pacote de incentivos fiscais

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A prefeita Célia Rocha anunciou, na manhã desta quinta-feira (10), um pacote de medidas para tentar recuperar o caixa de Arapiraca, no enfrentamento da crise financeira por que passam os municípios alagoanos e brasileiros.

O anúncio das medidas foi apresentado aos vereadores, que também acompanharam os detalhes técnicos por parte do secretário de Economia e Finanças, Lucas Leão.

Os novos incentivos fiscais precisam de autorização da Câmara de Vereadores para se concretizar e, por isso, a prefeita Célia Rocha deve convocar uma coletiva de imprensa para divulgar as ações com o apoio de toda a sociedade de Arapiraca.

No pacote, está incluída, principalmente, a isenção de juros, multas para pagamento de outros impostos e taxas municipais para proprietários de imóveis que estejam com débitos em atraso, proprietários de escolas, empresas de transporte coletivo municipal e também para a Agremiação Sportiva Arapiraquense (ASA), que passa por dificuldades financeiras e precisa da certidão municipal para ter direito a recursos da Caixa Econômica Federal e outras fontes de renda.

Durante a reunião com os vereadores, a prefeita Célia Rocha revelou que a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês de setembro, creditada nesta quinta-feira (10), veio com uma redução de 32% em comparação ao mesmo período do ano passado.

“A situação já estava difícil e ficou ainda pior. Já adotamos várias medidas para combater essa crise, como cortes de salários e redução de despesas, mas agora é necessário, mais uma vez, novas ações para o enfrentamento dessa crise, que deve se agravar até o fim deste ano”, disse a prefeita.

Dívida ativa de R$ 54 milhões

Em sua fala, o secretário de Economia e Finanças, Lucas Leão, esclareceu que a dívida ativa é da ordem de R$ 54 milhões de contribuições em atraso que deixaram de entrar nos cofres do município.

“Estamos trabalhando no limite do limite das nossas possibilidades. Havia duas alternativas para a recuperação de recursos, com a cobrança dessa dívida ou a adoção de novas medidas de incentivos fiscais, e decidimos pela última, porque a prefeita compreende que toda a sociedade sofre com essa crise e precisa estar unida para encontrar meios de enfrentar esses desafios”, frisou Lucas Leão.

Ele salientou que a intenção do Executivo local é recuperar o caixa para o governo municipal ter capacidade de fazer investimentos e também para não correr risco de chegar no fim do ano sem condições de pagar os salários dos servidores e manter os serviços essenciais à população.

Lucas Leão adiantou que as medidas incluem isenção total de 100% de juros e multas das contribuições em atraso (ISS, ITBI, IPTU, entre outras taxas).

O secretário declarou que o Código Tributário terá de ser reformulado e, para isso, os projetos de lei serão submetidos à Câmara de Vereadores para análise e aprovação em regime de urgência.

O pacote de medidas terá prazo de validade até 30 de novembro, podendo se estender até o final do mês de dezembro.

Estiveram presentes à reunião, ocorrida no Centro Administrativo Municipal, o presidente da Câmara, Márcio Marques, e os vereadores Adalberto Saturnino, Gilvânia Barros, Josias Albuquerque, Edvânio do Zé Baixinho, Rogério Nezinho, Fabiano Leão, Sérgio do Sindicato, Moisés Machado, Doutor Fábio, Dorje do Queijo, Graça Lisboa e Ronald Rios, o Roninho.