Procon municipal leva direitos do consumidor às praças

Garantir informação ao consumidor. É assim que a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, o Procon de Arapiraca, está levando os tópicos de direitos do consumidor até as praças da cidade.

Mais perto da população, o órgão esteve durante toda a manhã desta segunda-feira (16) na Praça Bom Conselho, bairro do Centro, com o apoio da Prefeitura, fazendo panfletagem com o “Guia do Consumidor” e esclarecendo eventuais dúvidas para os transeuntes.

A ação, segundo o coordenador executivo do Procon, Tales Macário, se deu devido ao Dia Internacional do Consumidor, comemorado no domingo (15). “Esta é a primeira investida no ano do ‘Procon na Praça’, sempre orientando os consumidores de seus direitos. A intenção é levar isso agora para as praças dos demais bairros do município”, diz.

Ainda nesta segunda (16), equipes do órgão percorreram as principais agências bancárias de Arapiraca para verificar se havia ocorrência de descumprimento do prazo-limite nas filas.

“No dia da tradicional Feira Livre de Arapiraca, a lei municipal nº 2.694/2010 garante que o consumidor pode ficar até 40 minutos nas filas de atendimento. Isto vale também para vésperas de feriado. Nos demais dias, meia hora de tolerância”, explica o técnico do Procon, Paulo Roberto Pinheiro.

Algumas delas, foram advertidas e podem pegar multa de até R$ 10 mil. Caso ocorra novamente, os respectivos bancos poderão ser multados com o dobro deste valor.

25 anos

O Código de Defesa do Consumidor do Brasil está fazendo 25 anos e continua a ser um dos mais bem acabados e avançados de todo o mundo.

A partir dele, a sociedade ganhou dispositivos legais que estabelecem direitos e obrigações com o objetivo de evitar que consumidores sejam prejudicados.

Com a modernização do mercado, sobretudo em se tratando de tecnologia, algumas atualizações estão para ser revistas nos artigos do código.