Conselho Tutelar de Arapiraca orienta meios de comunicação

Integridade a nossas crianças e adolescentes. É pensando nisso que o Conselho Tutelar de Arapiraca está enviando ofícios aos meios de comunicação do município, fazendo orientações de como se dirigir aos jovens infratores no ato de noticiar um fato que os envolva.

O órgão é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos diretos da criança e do adolescente, definidos no artigo 131 da lei federal 8.069/90.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é vedada a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a jovens com menos de 18 anos de idade completos a que se atribua autoria de ato infracional.

“Dessa forma, qualquer notícia a ser veiculada, não poderá ter a identificação do menor infrator, vedando-se fotografia, referência a nome, apelido, filiação, parentesco, residência e, inclusive, iniciais de seu nome e sobrenome. Por vezes, apenas estas iniciais identificam as crianças e adolescentes em questão na comunidade onde reside, tornando assim de conhecimento geral da população ou dos possíveis agressores”, relata o presidente do Conselho Tutelar, Thiago Pereira do Nascimento.

Para ele, a imprensa escrita e falada tem grande papel democrático em nossa sociedade ao, diariamente, nos informar do que acontece em Arapiraca e no mundo.

Para continuar seu trabalho, o Conselho Tutelar recebeu da Prefeitura de Arapiraca, na última terça-feira (15), por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude (Semas), um veículo para a locomoção de jovens e para encaminhamentos devidos dos integrantes do órgãos.

No ensejo, a prefeita Célia Rocha afirmou que esta parceria com o conselho vai continuar, pois este é um importante instrumento de defesa das nossas crianças. De acordo com o presidente Thiago Pereira, neste primeiro semestre, foram atendidas 491 famílias arapiraquenses. Em breve, será entregue também um kit composto com uma geladeira, um bebedouro, uma impressora multifuncional e cinco computadores.