28 de março de 2014

Prefeitura regulariza “carros de confeito” no bairro do Centro

Após formalização de termo inédito com ambulantes do Centro, a Prefeitura de Arapiraca agora se reuniu com donos de "carrinhos de confeito" que ficam naquele bairro para que eles se regularizassem e fizessem seus cadastros no município. Por solicitação da prefeita Célia Rocha (PTB), todos estes comerciantes ganharam carteirinhas de identidicação durante encontro realizado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Mensalmente, eles, que assinaram o "Termo de Permissão Remunerada de Uso em Praças, Parques, Largos, Bosques e Jardins do Município", deverão pagar uma taxa de R$ 80. Nestes seis primeiros meses, haverá um desconto de 60% neste pagamento. Todos os "carrinhos de confeito" terão novos pneus e estarão plotados com a identificação devida, junto a seus números cadastrais. Segundo o secretário da Seduh, Ivens Barbosa, dessa forma, os trabalhadores terão um ano de cadastro e seu direito de comercializar em seus pontos fixos garantidos, desde que não afetem o passeio público, as normas federais de acessibilidade e o fluxo de veículos pelo bairro. "A orientação que podemos dar é que vocês se formalizem e procurem auxílio jurídico e de marketing nos órgãos vinculados à Prefeitura, como a Casa Integrada do Trabalho, na Rua São Francisco, e a Casa do Empreendedor, na Rua Esperidião Rodrigues", pontua Ivens Barbosa, durante a reunião. Fato inédito na Administração Pública Municipal, a prefeita Célia Rocha, ainda este ano, já determinou a regularização ambulantes e donos de quiosques da Praça Deputado José Marques da Silva, Largo Dom Fernando Gomes, Praça Manoel André, Parque Municipal Ceci Cunha, Bosque das Arapiracas e Praça Luiz Pereira Lima, a “antiga Praça da Prefeitura”.

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