Lançamento do Refis será dia 13

P { margin-bottom: 0.21cm; }O lançamento oficial da campanha do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Arapiraca será realizado na próxima quinta-feira (13).
A solenidade está marcada para começar a partir das 8h30, na Escola Municipal de Governo, e contará com a presença da prefeita Célia Rocha (PTB) e da secretária de Economia e Finança, Edina Pereira.

O evento será aberto com um café da manhã oferecido a 120 contabilistas ligados à Associação dos Contadores de Alagoas (Ascontal/Arapiraca), representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sebrae e empresários do município.

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Arapiraca tem o apoio da classe dos contabilistas e dos pequenos e médios empresários locais.

De acordo com a secretária de Economia e Finanças, Edina Pereira, o Refis é um programa que vem sendo adotado em vários estados e municípios brasileiros.

Ela esclarece que o programa de regularização fiscal vai conceder incentivos para o pagamento das contribuições em atraso há vários anos.

Primeiramente, foi estabelecida a comunicação com os contadores e as empresas para efetivar a regularidade fiscal.

Edina Pereira adianta que o programa está amparado por meio da Lei Nº 2.968/2013, com o aval da prefeita Célia Rocha, contemplando os contribuintes para quitação de débitos pendentes na administração pública em Arapiraca.

O programa foi instituído em parceria com a Associação dos Contabilistas e dos Micro e Pequenos Empresários, bem como a Receita Federal e a Receita Estadual.

Vantagens

O Refis Municipal é destinado aos contribuintes que desejarem regularizar seus débitos vencidos, constituídos ou não na Dívida Ativa, além do parcelamento da dívida.

Ainda de acordo com a secretária, o projeto já foi aprovado pela Câmara de Vereadores e, agora, será lançada oficialmente a campanha informativa para a sociedade.

O Refis Municipal estabelece redução de 90% nas multas e juros, para o pagamento total da dívida, e redução de 60% nas multas e juros, para a quitação dos débitos com parcelamento em até 36 meses.

“Com a regularização fiscal, todo mundo sai ganhando, uma vez que os contribuintes terão a oportunidade de quitar suas dívidas com descontos vantajosos, e, por outro lado, o município poderá investir recursos com obras em benefício dos moradores”, acrescenta Edina Pereira.

Conforme o cronograma da campanha, após o lançamento oficial, os contribuintes poderão procurar a secretaria e regularizar a situação financeira até o dia 10 de junho deste ano.