Após denúncias, Prefeitura notifica barracas em praça pública

O programa Arapiraca Acessível, da Prefeitura de Arapiraca, tem mudado o modo da população de ver as coisas em nosso dia a dia. É tanto que a comitiva que faz parte das secretarias envolvidas recebeu diversas denúncias, onde o direito de ir e vir não estava sendo respeitado.

Primando pela acessibilidade, seja de pessoas com necessidades especiais, com mobilidade reduzida ou não, o Arapiraca Acessível é um projeto que vem se desenvolvendo após solicitação da prefeita Célia Rocha (PTB).

Diversas ações vêm sendo feitas em bares, restaurantes e lanchonetes da cidade em que são analisados vários itens, indo do acesso de cadeirantes ao local às condições dos alimentos ofertados. Nesta terça-feira (11), a comitiva aportou na Praça dos Curis, bairro do Centro, e fez algumas notificações.

No local, havia quatro barracas: uma de salgados, uma de espetinhos, outra de frutas e mais uma de CDs e DVDs. Como na praça existe um ponto de ônibus é, de fato, uma localização excelente para a comercialização de produtos.

No entanto, a equipe técnica das secretarias Municipais de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Meio Ambiente e Saneamento (Semasa) e Saúde – por meio da Vigilância Sanitária Municipal – orientaram os comerciantes que estavam no local durante a inspeção que procurassem a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços (Semics) para apontamentos acerca de microcrédito e ainda para que migrassem para outro ponto.

É que, além das denúncias, de acordo com o artigo 28 do Código de Conduta de Arapiraca, é estritamente proibida quaisquer atividades comerciais em logradouro público.

Em comum acordo, os trabalhadores aceitaram retirar as barracas até esta quarta-feira (12) e foram notificados.

O mesmo ocorreu com outra barraca na Rua do Sol, também no Centro da cidade, que recebeu denúncias a respeito da fumaça dos espetinhos. O proprietário foi notificado dentro do artigo 175 do Código Municipal de Meio Ambiente, por emissão de poluentes acima das normas. Ele foi orientado a ir à sede da Seduh, no Centro Administrativo Antônio Rocha, para detalhar pormenores.

O Arapiraca Acessível volta às ruas da cidade ainda nesta quinta-feira (13), continuando os trabalhos.

Autorizadas

Em detrimento às barracas notificadas pelo mau uso do espaço público, existem algumas na Praça Deputado José Marques da Silva e Largo Dom Fernando Gomes que estão autorizadas para comercializar.

Para tanto, foi feito um cadastro junto à Prefeitura de Arapiraca, onde é cobrada uma taxa mensal de R$ 80, após assinatura do inédito "Termo de Permissão Remunerada de Uso em Praças, Parques, Largos, Bosques e Jardins do Município". Estes comerciantes se encontram dentro dos padrões da Vigilância Sanitária e ficam em pontos fixos estratégicos nos cantos das praças para não atrapalhar o livre trânsito dos pedestres.