Donos de quiosques em praças de Arapiraca assinam termo de uso

A Prefeitura de Arapiraca continua fazendo cumprir a lei nas praças e logradouros da cidade quando se trata de espaço público. Em meados do mês passado, por determinação da prefeita Célia Rocha (PTB), foi assinado um termo inédito com alguns comerciantes do bairro do Centro para que eles pudessem trabalhar em pontos fixos, na Praça Deputado José Marques da Silva e Largo Dom Fernando Gomes. Para tanto, uma taxa seria cobrada, em conformidade ao que foi acordado em reunião. Nesta quarta-feira (26), um novo encontro ocorreu, mas desta vez com donos de quiosques da Praça Manoel André, Parque Municipal Ceci Cunha, Bosque das Arapiracas e Praça Luiz Pereira Lima, a “antiga Praça da Prefeitura”. A reunião aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), onde foi efetuada a assinatura do Termo de Permissão, Regularização e Padronização dos Quiosques. Os secretários da Seduh e Meio Ambiente, Ivens Barboza, e Economia e Finanças, Edina Pereira, discutiram pautas com os presentes em que foi posto que é compromisso da gestão da prefeita Célia Rocha a revitalização e manutenção destes ambientes. Em contrapartida, os comerciantes deveriam “proteger a paisagem, os monumentos e os locais dotados de beleza e fins turísticos”, como condiz o artigo 6º do Código de Postura do Município. Por um ano – até a renovação do termo –, será cobrada uma taxa de R$ 30 por metro quadrado destes quiosques, que será revertida em melhorias nos próprios bosques, áreas verdes, praças e logradouros de Arapiraca. O intuito, segundos o secretariado, é deixar estes trabalhadores na legalidade para que possam comercializar mais seguros de seus direitos e deveres. Em breve, novos termos devem ser assinados para os comerciantes e ambulantes da Praça Bom Conselho e Rua Anibal Lima, ambas no Centro, e haverá padronização.