Município orienta beneficiário do Bolsa Família sobre empreender
Na terça-feira (24), houve uma reunião da Prefeitura de Arapiraca e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Sebrae/AL) com beneficiários do programa Bolsa Família sobre a formalização de microempreendedores individuais.
No encontro, realizado na Associação dos Moradores e Amigos da Comunidade de Canafístula (AMACC), foram debatidas as vantagens de o pequeno produtor estar formalizado.
Com os esforços da prefeita Célia Rocha (PTB), neste próximo mês de outubro, será inaugurada a Casa do Empreendedor Individual para dar o suporte e orientação ao pequeno empresário, onde hoje funciona o Sistema Nacional de Empregos (Sine) de Arapiraca, bairro do Centro.
Para tanto, as agentes de desenvolvimento da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços (Semics), Anapolina Cavalcante e Bárbara Dules; as representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude (Semas), a assistente social Charlene Souza e a psicóloga Tathina Braga; e o analista do Sebrae, Ricardo Alexandre Coimbra, participaram da discussão acerca dos benefícios que os empreendores iriam adquirir tendo seu negócio efetivamente formalizado.
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Cartilhas informativas foram entregues aos dezenas de presentes e, com ela, ficaram sabendo que a Lei Complementar nº128, de 2008, criou condições especiais para aqueles que trabalham por conta própria, em atividade ainda informal.
Entre as vantagens oferecidas por esta lei, segundo o analista do Sebrae, está o rápido registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Ademais, há também a isenção de taxas para registro da empresa, ausência de burocracia, segurança jurídica, redução de carga tributária, pagando menos impostos e emissão de alvará prosório pela internet. Qualquer dúvida, o interessado deve procurar as secretarias municipais no Centro Administrativo Antônio Rocha ou o Sebrae.