Programa Trabalho, Justiça e Cidadania é reiniciado em Arapiraca

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Amatra) em parceria com a Prefeitura de Arapiraca realizou na noite desta terça-feira (2), uma capacitação com o tema voltado ao direito reservado ao trabalho infantil e doméstico.

As palestras foram destinadas aos professores da Rede Municipal de Ensino, no auditório do Planetário.

Compôs a mesa, o juiz do Trabalho do Estado de Alagoas, José Júnior; o desembargador Fernando Falcão, juiz convocado do 19º TRT; a procuradora Geral do Município de Arapiraca, Maryny Alves; a juíza em exercício da Vara Trabalhista de Arapiraca, Kellen Nakao; a subsecretária Municipal de Educação, Antonieta Marrone, a presidenta da OAB regional, Cláudia Lane, e a coordenadora da Educação de Jovens e Adultos, Selma Bento.

O juiz do Trabalho, José Júnior, elogiou o município, tanto pelas mudanças realizadas pelas gestões que trabalharam pela qualificação e desenvolvimento da cidade, quanto pelo progresso de se deparar com inúmeros cartões postais, simbolizando o crescimento urbano e trabalhista de Arapiraca, a começar pelo Planetário.

Representando a prefeita Célia Rocha (PTB), a procuradora Maryny Alves agradeceu a presença do público, destacando a importância da capacitação para a formação dos jovens alunos.

 “Estamos muito orgulhosos em poder disponibilizar esse programa a vocês. Podem ter certeza que estaremos acompanhando de perto o desenvolver de todo o programa, que é muito interessante e de grande valia”, informou a procuradora.

Foram disponibilizados para os presentes na capacitação, modelos irreverentes e educacionais da cartilha do trabalhador e da cartilha do trabalho seguro e saudável, em forma de revistas em quadrinhos.

“É mais uma maneira que encontramos de levar o conhecimento da nossa legislação de forma educativa para os jovens. O material divulgado em quadrinhos chama a atenção sobre os direitos a elas permitidos, tentando demonstrar e familiarizar de forma mais acessível, envolvendo o linguajar jurídico”, indicou o desembargador Fernando Falcão.

A palestrante Kellen Nakao, juíza em exercício da Vara Trabalhista de Arapiraca, falou a respeito dos direitos instituídos na defesa da criança e do adolescente, embasando-se na Lei 8.909/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que assegura com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde e a educação.

Ela destacou ainda que o adolescente de 16 anos tenha assegurados todos os direitos trabalhistas, adicionados de outras regalias, que um maior de 18 anos possui, salvo os jovens de 14 anos com contratos de aprendizagem também instituídos.

Nesta quarta-feira (3), serão realizadas palestras referentes ao Trabalho Seguro e Trabalho Rural, a partir das 18h30, também no auditório do Planetário Municipal.

Contrato renovado

A renovação do programa " Trabalho, Justiça e Cidadania" foi firmado na tarde da última terça-feira, 2, entre a prefeita Célia Rocha e o representante  a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região. Juiz José dos Santos Júnior,  Durante a assinatura do convẽnio estiveram presentas, ainda, a Procuradora do Município, Maryny Alves, a Coordenadora do EJA de Artapiraca, Selma bento e os juizes Fernando Falcão, Kellen Nakao e José dos Santos Júnior.

O Programa prevê, entre outras atividades, difundir as noções básicas do Direito do Trabalho e dos direitos fundamentais aos cidadãos e a comunidade escolar;  fornecer informações sobre o Poder Judiciário, aproximado-o da sociedade e propiciar a pesquisa e leitura cerca da ética, justiça e cidadania.