19 de junho de 2013

Município ganha agentes fiscais sanitários

Através da Portaria nº 1.079, de 6 de junho de 2013, a prefeita Célia Rocha (PTB) nomeou a cirurgiã-dentista Walkíria Bastos, oficialmente, como coordenadora da Vigilância Sanitária Municipal, bem como servidores públicos nos cargos de agentes fiscais sanitários.

De acordo com o secretário de Saúde, Ubiratan Pedrosa, o município ganha 27 agentes fiscais sanitários, com qualificação de níveis médio e superior, para desenvolver atividades como: inspeção e fiscalização sanitária, instauração de processo administrativo sanitário, apreensão de produtos, entre outras ações, conforme atribuições previstas na Lei nº 2.676/2010, que institui o Código Municipal de Saúde.

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