Arapiraca terá Comitê da Acessibilidade

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Com o intuito de desobstruir as calçadas e ruas, sobretudo com a sensibilização dos moradores acerca da acessibilidade, a Prefeitura de Arapiraca, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, está mobilizando a sociedade para a criação do Comitê a Favor da Acessibilidade.

Para tanto, a secretária Edna Pereira esteve reunida com o secretário de Assistência Social, Daniel Rocha; a secretária de Comunicação, jornalista Mônica Nunes; diretor do Centro de Medicina Física e Reabilitação de Arapiraca (Cemfra), Marcos Fontes; presidente da Associação dos Deficientes de Arapiraca, Adriano Targino, e representantes da SMTT, fiscais e servidores municipais.

Como parte das primeiras ações, o grupo definiu o lançamento do projeto “Calçada sem Barreiras”, entre outras campanhas educativas.

Será adotado um conjunto de ações que visam à desobstrução dos passeios e logradouros públicos para garantir ao cidadão a livre e segura circulação pela cidade. A fiscalização iniciará retirando mesas, cadeiras e quaisquer materiais que estejam ocupando, de maneira irregular, as calçadas, calçadões, praças e ruas do município.

A ação visa o cumprimento do Código de Postura – Lei Municipal 2.180/2000- em seus artigos 168 e 169, e em respeito ao Código de Acessibilidade – Decreto n° 5296/2004- que trata da acessibilidade de pessoas com necessidades especiais, deficiência ou mobilidade reduzida.