Prefeitura e sindicato debatem lei sobre postos de combustíveis

A secretária de Planejamento, Edna Pereira, esteve reunida, na manhã desta sexta-feira (22), com representantes do Sindicatos dos Donos de Postos de Combustíveis (Sindicombustíveis/AL), para reavaliação da lei que regulamenta a instalação dos empreendimentos no município de Arapiraca.

De acordo com a Lei Municipal 2.823/12, e que foi aprovada pela Câmara de Vereadores, só poderão ser instalados novos postos de combustíveis num período de dez anos com a aprovação e publicação do documento.

Por conta disso, a secretária Edna Pereira atendeu um grupo representando o sindicato dos proprietários de postos de combustíveis para debater a possível reformulação da lei.

O encontro contou com a presença do subsecretário de Planejamento, Cícero Barbosa; procuradora-geral do município, Marynny Alves; assessor jurídico do Sindicombustíveis, Felipe Cajueiro; secretária executiva do sindicato, Laura Mota, e o vice-presidente do Sindicombustíveis, Adriano Henrique.

Conforme dados do sindicato, o município de Arapiraca conta com 31 empreendimentos.

Na ocasião, a secretária Edna Pereira falou da preocupação da prefeita Célia Rocha (PTB) em promover a regulamentação desses empreendimento em Arapiraca.

"O município quer garantir, primeiramente, os direitos dos nossos cidadãos, bem como assegurar os direitos dos comerciantes e dos investimentos realizados, seguindo as normas legais e as determinações dos órgãos competentes", frisou Edna Pereira.

Após uma série de debates, ficou acertada uma nova reunião para o próximo dia 22 de março, quando o município e sindicato deverão apresentar sugestões para a reformulação da lei, em parceria com a Câmara de Vereadores e outras instituições.