Mais 83 aprovados tomam posse nesta quarta

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A Prefeitura de Arapiraca,por meio da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, realiza, na tarde desta quarta-feira (27), a solenidade de posse de mais 83 servidores aprovados no concurso público do ano de 2011.

O evento ocorrerá a partir das 16 horas, tendo como local o auditório do Centro de Referência Integrado em Assistência em Saúde de Arapiraca (CRIA), ao lado do Centro Administrativo Municipal.

Na ocasião, a prefeita Célia Rocha (PTB) e a secretária de Administração, Lúcia de Fátima Queiroz Cavalcante, irão dar posse aos 83 novos servidores, incluindo professores, assistentes administrativos educacionais, secretários escolares, arquiteto, assistentes sociais, enfermeiros, fisioterapeuta, técnicos de enfermagem,terapeuta ocupacional,fonoaudiólogo, procurador municipal e nutricionista.

Além da posse dos candidatos aprovados no certame, a Prefeitura de Arapiraca já promoveu, somente nos últimos meses, a nomeação de 349 novos servidores aprovados no concurso.

Novo concurso

                                                                                                                                  Com Assessoria do MP

Nesta segunda-feira (25), a prefeita Célia Rocha assegurou a realização de mais um concurso público, a ser efetivado até o final do mês de agosto deste ano.

O compromisso foi assumido durante a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o promotor Napoleão Amaral Franco, titular da 4º Promotoria de Justiça de Arapiraca, prefeita Célia, secretária municipal de Administração, Lúcia de Fátima Queiroz, e a procuradora-geral do município, Marynny Alves.

Já na 1ª cláusula do TAC, o município de Arapiraca assume o compromisso de elaborar estudo acerca dos cargos efetivos e comissionados, seus quantitativos, suas atribuições e vencimentos, atualmente existentes, no prazo de até 60 dias, e após o término desse levantamento, encaminhar projeto de Lei ao Poder Legislativo Municipal, no prazo de 30 dias, para criação dos cargos que se mostrarem necessários. Para isso, também será preciso apresentar os estudo de impactos financeiro e orçamentário.

Vencida essa etapa, a Prefeitura terá que lançar, no máximo até o final do mês de agosto próximo, edital do concurso público de provas ou provas e títulos para provimento dos cargos vagos existentes na estrutura administrativa do Município.

“Queremos administrar o município em sintonia com o Ministério Público. Foi por isso que procuramos as autoridades competentes para chegarmos a um solução para o caso. Discutimos o assunto e o resultado foi a elaboração do TAC. Ainda não sabemos para quantos cargos o certame será realizado, entretanto, atenderemos as necessidades de várias áreas da administração pública”, garantiu Célia Rocha.

Vagas para deficientes físicos e substituição dos contratados

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) também prevê a obrigação do Município em reservar vagas às pessoas portadoras de deficiência. Além disso, ele também obriga à Prefeitura a fazer a substituição, daqueles servidores contratados de forma irregular. “O Município de Arapiraca compromete-se a promover a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público a ser realizado, na conformidade da necessidade da Administração, suprindo os contratos temporários existentes e as vagas em aberto, respeitando a ordem classificatória, e encaminhando mensalmente ao Ministério Público cópia dos atos de nomeação’, diz um outro trecho do documento.

O TAC foi assinado pelo 4º promotor de Justiça de Arapiraca, Napoleão Amaral Franco, pelos integrantes do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, José Carlos Silva Castro e Tácito Yuri de Melo Barros, pela prefeita Célia Maria Barbosa Rocha, a secretária municipal de Administração, Lúcia de Fátima Queiroz Cavalcante e pela procuradora-geral do Município, Maryny Dyellen Barbosa Alves Brandão.