Prefeitura publica Edital de Processo Seletivo

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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

N° 003/2012

 

 

O Prefeito do Município de Arapiraca, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 003/2012, mediante as condições estabelecidas neste edital. As funções aqui dispostas destinam-se ao desenvolvimento de ações do Núcleo de Justiça Comunitária no Bairro Canafístula. A demanda apresentada, é um convênio firmado entre o Município de Arapiraca e o Ministério da Justiça, sob número 758773/2011.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. O Processo Seletivo Simplificado será regido por este edital e realizado pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.

1.2. O Processo Seletivo Simplificado destina-se a selecionar candidatos para o provimento de funções, em caráter temporário, de acordo a Lei n° 11.129/2005 regida pela Lei n° 11.692/2008, a legislação aplicável à espécie e as normas deste Edital.

1.3. As funções destinam-se a compor uma Equipe Multidisciplinar do Núcleo de Justiça Comunitária no Bairro Canafístula.

1.4. Os candidatos selecionados, sendo contratados, obrigar-se-ão a participar do Planejamento para nivelação da Equipe, de acordo com os interesses da Prefeitura de Arapiraca.

1.5. Os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado regido por este edital, em cadastro de reserva, poderão ser aproveitados, respeitando os interesses da Prefeitura de Arapiraca e a ordem de classificação.

 

2. DAS FUNÇÕES

2.1 São objetos deste edital as seguintes funções:

 

FUNÇÃO 1: PSICÓLOGO;

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Realizar atendimento psicológico individual e em grupos, realizar atividades em grupo, ministrar palestras, seminários e participar das atividades da equipe.

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:

1- Atuar no âmbito da Justiça, colaborando no planejamento e execução de políticas de cidadania, direitos humanos e prevenção da violência;

2- Centrar sua atuação na orientação do dado psicológico, repassado não só para os juristas, como também aos indivíduos que carecem de tal intervenção;

3- Possibilitar a avaliação das características de personalidade e fornecer subsídios ao processo judicial, além de contribuir para a formulação, revisão e interpretação das leis;

4- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

CONDIÇÕES GERAIS (aptidões):

1-Escolaridade: GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA

2-Requisitos: Experiência de 01 ano com atendimento psicológico, trabalho em grupos com comunidade e que apresente experiência comprovada no setor judiciário e mediação de conflitos. Possuir CRP( CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA).

3- Aptidões: Trabalhar em equipe, sob supervisão da Coordenação do Programa no Município de Arapiraca; Boa capacidade relacional e de comunicação com a comunidade; Noções sobre direitos humanos.

DO LOCAL DE TRABALHO: Núcleo de Justiça Comunitária do Bairro Canafístula.

DA CARGA HORÁRIA: 30 horas semanais.

HORÁRIO: 8:00H ÀS 14:00 HORAS

DO PÚBLICO-ALVO: Agentes Comunitários de Mediação de Conflitos e a comunidade do Bairro Canafístula em geral

REMUNERAÇÃO: A remuneração será de R$ 1.800,00(bruto).

 

FUNÇÃO 2: ASSISTENTE SOCIAL;

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Realizar atendimento social individual e atividades em grupo, ministrar palestras e seminários, participar das atividades da equipe e fazer visitas domiciliares quando necessário.

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:

1- Prestar serviços no âmbito judiciário, atendendo a problemas e dificuldades surgidas em questões relativas à separação conjugal, cautela de menores ou incapacitados e outros;

2- Prestar serviços aos que se ocupam da assistência a crianças e adultos deficientes;

3- Prestar serviços aos que se dedicam à reintegração social dos egressos de estabelecimentos penais e aos que se especializam em dinâmica social;

4- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

CONDIÇÕES GERAIS (aptidões):

1-Escolaridade: GRADUA ÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL.

2-Requisitos: Experiência de 01 ano com atendimento social, trabalho em grupos, trabalho com comunidades e que apresente experiência comprovada no setor judiciário e mediação de conflitos. Possuir CRESS (CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL).

3- Aptidões: Trabalhar em equipe, sob supervisão da Coordenação do Programa no Município de Arapiraca; Boa capacidade relacional e de comunicação; Sensibilidade para as questões sociais e da comunidade; Noções sobre direitos humanos e socioassistenciais; Conhecimento da Política Nacional de Assistência Social e da Política Nacional de Justiça.

DO LOCAL DE TRABALHO: Núcleo de Justiça Comunitária do Bairro Canafístula.

DA CARGA HORÁRIA: 30 horas semanais.

HORÁRIO: 8:00 às 14:00 horas

DO PÚBLICO-ALVO: Agentes Comunitários de Mediação de Conflitos e a comunidade do Bairro Canafístula em geral;

REMUNERAÇÃO: A remuneração será de R$ 1.800,00(bruto).

 

FUNÇÃO 3: ADVOGADO;

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Realizar atendimento jurídico, individual e em grupos, realizar atividades em grupos, ministrar palestras, seminários e participar das atividades da equipe.

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:

1. Postular em juízo.

2. Prestar assessoria jurídica extrajudicialmente.

3. Realizar estudos específicos sobre temas e problemas jurídicos de interesse da Instituição.

4. Formalizar parecer técnico-jurídico.

5. Analisar, fatos, relatórios e documentos.

6. Realizar auditorias jurídicas.

7. Definir natureza jurídica da questão.

8. Redigir ou formatar documentos jurídicos.

9. Auxiliar nos trabalhos das comissões instituídas.

10. Analisar a legislação e orientar a sua aplicação no âmbito da Instituição.

11. Preparar relatórios, planilhas, informações para expedientes e processos sobre matéria própria

do Órgão e proferir despachos interlocutórios e preparatórios de decisão superior.

12. Participar de programa de treinamento, quando convocado.

13. Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e

programas de ensino, pesquisa e extensão.

14. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de

informática.

15. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

CONDIÇÕES GERAIS (aptidões):

1-Escolaridade: GRADUAÇÃO EM DIREITO

2-Requisitos: Experiência de 01 ano com atendimento jurídico, trabalho com comunidade e que apresente experiência comprovada em mediação de conflitos. Possuir OAB( ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL).

3- Aptidões: Trabalhar em equipe, sob supervisão da Coordenação do Programa no Município de Arapiraca; Boa capacidade relacional e de comunicação com a comunidade; Conhecimento sobre direitos humanos.

DO LOCAL DE TRABALHO: Núcleo de Justiça Comunitária do Bairro Canafístula .

DA CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais.

HORÁRIO: 8:00 às 12:00 horas

DO PÚBLICO-ALVO: Agentes Comunitários de Mediação de Conflitos e a comunidade do Bairro Canafístula em geral.

REMUNERAÇÃO: A remuneração será de R$ 1.800,00(bruto).

 

FUNÇÃO 4: ESTAGIÁRIO DE PSICOLOGIA;

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Auxiliar no atendimento psicológico individual e em grupos, realizar atividades em grupo, ministrar palestras, seminários e participar nas atividades da equipe.

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:

1- Prestar serviços no âmbito judiciário, atendendo a problemas e dificuldades surgidas em questões relativas à separação conjugal, tutela, curatela e outros; aos que se ocupam da assistência a crianças e adultos com necessidades especiais ou fisicamente irrecuperáveis; aos que se dedicam à reintegração social dos egressos de estabelecimentos penais e aos que se especializam em dinâmica social; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

CONDIÇÕES GERAIS (aptidões):

1-Escolaridade: GRADUANDO EM PSICOLOGIA

2-Requisitos: A PARTIR DO 6º PERÍODO.

3- Aptidões: Trabalhar em equipe, sob supervisão da Coordenação do Programa no Município de Arapiraca; Boa capacidade relacional e de comunicação com a comunidade; Noções sobre direitos humanos.

DO LOCAL DE TRABALHO: Núcleo de Justiça Comunitária do Bairro Canafístula.

DA CARGA HORÁRIA: 20horas semanais.

HORÁRIO: 8:00H ÀS 12:00 HORAS

DO PÚBLICO-ALVO: Agentes Comunitários de Mediação de Conflitos e a comunidade do Bairro Canafístula em geral;

REMUNERAÇÃO: A remuneração será de R$ 250,00(bruto).

 

FUNÇÃO 5: ESTAGIÁRIO DE SERVIÇO SOCIAL;

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Auxiliar no atendimento social individual e atividades em grupo, ministrar palestras e seminários, participar das atividades da equipe e fazer visitas domiciliares quando necessário.

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:

1- Prestar serviços no âmbito judiciário, atendendo a problemas e dificuldades surgidas em questões relativas à separação conjugal, tutela, curatela e outros; aos que se ocupam da assistência a crianças e adultos deficientes; aos que se dedicam à reintegração social dos egressos de estabelecimentos penais e aos que se especializam em dinâmica social. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

CONDIÇÕES GERAIS (aptidões):

1-Escolaridade: GRADUANDO EM SERVIÇO SOCIAL.

2-Requisitos: A PARTIR DO 6º PERIODO.

3- Aptidões: Trabalhar em equipe, sob supervisão da Coordenação do Programa no Município de Arapiraca; Boa capacidade relacional e de comunicação; Sensibilidade para as questões sociais e da comunidade; Noções sobre direitos humanos e socioassistenciais; Conhecimento da Política Nacional de Assistência Social e da Política Nacional de Justiça.

DO LOCAL DE TRABALHO: Núcleo de Justiça Comunitária do Bairro Canafístula.

DA CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais.

HORÁRIO: 8:00 às 12:00 horas

DO PÚBLICO-ALVO: Agentes Comunitários de Mediação de Conflitos e a comunidade do Bairro Canafístula em geral;

REMUNERAÇÃO: A remuneração será de R$ 250,00(bruto).

 

FUNÇÃO 6: ESTAGIÁRIO DE DIREITO;

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Auxiliar no atendimento jurídico, individual e em grupos, realizar atividades em grupos, ministrar palestras, seminários e participar nas atividades da equipe.

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:

1. Prestar serviços no âmbito judiciário, atendendo a problemas e dificuldades surgidas em questões relativas à separação conjugal, tutela, curatela e outros; aos que se ocupam da assistência a crianças e adultos com necessidades especiais ou fisicamente irrecuperáveis; aos que se dedicam à reintegração social dos egressos de estabelecimentos penais e aos que se especializam em dinâmica social. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

CONDIÇÕES GERAIS (aptidões):

1-Escolaridade: GRADUANDO EM DIREITO

2-Requisitos: A PARTIR DO 6º PERIODO.

3- Aptidões: Trabalhar em equipe, sob supervisão da Coordenação do Programa no Município de Arapiraca; Boa capacidade relacional e de comunicação com a comunidade; Noções sobre direitos humanos.

DO LOCAL DE TRABALHO: Núcleo de Justiça Comunitária do Bairro Canafístula .

DA CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais.

HORÁRIO: 8:00 às 12:00 horas

DO PÚBLICO-ALVO: Agentes Comunitários de Mediação de Conflitos e a comunidade do Bairro Canafístula em geral.

REMUNERAÇÃO: A remuneração será de R$ 250,00(bruto).

 

3. DAS INSCRIÇÕES / DA PARTICIPAÇÃO

3.1. As inscrições serão realizadas no período de 05 a 07 do mês de outubro de 2012, na sede Procuradoria Geral do Município(PGM), órgão ligado à Administração Municipal, situada na Rua Samaritana, 1185, no bairro Santa Edwiges, Arapiraca/Alagoas, Tel: (82)3529-2950, no horário das 08:00 às 14:00, mediante entrega de currículo contendo as seguintes informações: a) nome completo; b) endereço completo com telefone de contato; c) escolaridade e d) experiência profissional para os cargos que a exigem.

3.2. Deverão ser entregues também cópias de todos os documentos, mediante apresentação das respectivas originais: a) da carteira de identidade; b) CPF, c) comprovante de residência do ano de 2012 e d) Certificação da Escolaridade (Diploma/Certificado de conclusão de Curso Superior ou Declaração de matrícula do período regular em curso), de acordo com a exigência de cada função; e) declaração comprobatória de experiência profissional, para os cargos que a exigem.

3.3. Não será cobrado ao candidato qualquer taxa de inscrição.

3.4. Não será admitida a entrega da documentação descrita no item 3.2 por via postal, mediante utilização de serviços de entrega expressa (SEDEX ou equivalente).

3.5. Será aceita a entrega da documentação disposta no item 3.1 por intermédio de procurador com poderes específicos.

3.6. As informações fornecidas serão de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à Prefeitura de Arapiraca o direito de excluir do Processo Seletivo Simplificado aquele que não fornecer as informações de forma completa, correta ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

 

4. DA AVALIAÇÃO

4.1. O Processo Seletivo Simplificado constará das seguintes etapas: Análise de Currículo (eliminatória e classificatória), Entrevista por Competências (eliminatória e classificatória) e Prova Situacional (eliminatória e classificatória).

4.2. A Entrevista por Competências será realizada no Centro de Formação para Profissionais da Educação, situado à Rua São José, 415 – Alto do Cruzeiro, Arapiraca-Alagoas, nos dias 14, 16 e 19 de novembro de 2012, das 08h30 às 14h para as funções de Psicólogo, de Assistente Social e de Advogado.

4.3. A Prova Situacional será realizada no Centro de Formação para Profissionais da Educação, situado à Rua São José, 415 – Alto do Cruzeiro, Arapiraca-Alagoas, nos dias 14 de novembro de 2012, das 08h30 às 10h30 para as funções de estagiário.

4.4. O candidato deverá comparecer ao local da avaliação com 30 (trinta) minutos de antecedência, munido da Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto e comprovante de inscrição.

4.5. A entrevista terá a duração total de 20 minutos para os candidatos às funções de Psicólogo, de Assistente Social e de Advogado e a Prova Situacional terá a duração de 02h para a função de estagiário.

 

5. CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS ETAPAS.

5.1. Análise do currículo – conforme Anexo I

5.1.1. Da análise de currículo: esta etapa consiste na triagem inicial, onde será verificado se o candidato possui a escolaridade e a experiência compatível para ocupar a função, como também, verificado o período acadêmico em curso, para classificação nas funções de estagiário.

5.2. A Entrevista por Competências, conforme Anexo II

5.2.1. A entrevista por competências, avaliação de caráter eliminatório e classificatório, tem por objetivo avaliar o candidato às funções de psicólogo, assistente social e advogado nos seguintes critérios:

5.2.1.1. Conhecimento técnico específico; perfil; argumentação; levar em consideração o bem-estar grupal; levar em consideração o bem-estar individual; levar em consideração o objetivo fim das ações; levar em consideração o contexto.

5.3. A Prova Situacional, conforme Anexo II

5.3.1. A Prova Situacional, de caráter eliminatório e classificatório, tem por objetivo avaliar o candidato às funções de estagiário nos seguintes critérios:

5.3.1.1. Perfil; argumentação; levar em consideração o bem-estar grupal; levar em consideração o bem-estar individual; levar em consideração o objetivo fim das ações; levar em consideração o contexto.

 

6. AVALIAÇÃO

6.1. A Avaliação da Entrevista será procedida pela Comissão de Avaliação, composta por profissionais com experiência na área de gestão de pessoas, nas áreas técnico específicas de cada função e na área de gestão do projeto Núcleo de Justiça Comunitária, cuja portaria é a de n° 1.721/2012, devidamente designada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Arapiraca.

6.1.1. A Comissão atribuirá nota aos critérios avaliados de acordo com os itens 5.2 e 5.3.

6.1.2. Para a classificação, será considerada a pontuação dos critérios definidos para a entrevista por competências, mínima de 05 pontos para as funções de Psicólogo, de Assistente Social e de Advogado e mínima de 05 para as funções de estagiário.

6.2. A Avaliação da Prova Situacional será procedida pela Comissão de Avaliação, composta por profissionais com experiência na área de gestão de pessoas, cuja portaria é a de n° 1.721/2012, devidamente designada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Arapiraca.

6.2.1. A Comissão atribuirá nota aos critérios avaliados de acordo com os itens 5.2 e 5.3.

6.2.2. Para a classificação, será considerada a pontuação dos critérios definidos mínima de 05 para as funções de estagiário.

 

7. DA NOTA FINAL

7.1. A classificação geral mínima no somatório total dos critérios (entrevista por competências para psicólogo, assistente social e advogado) será de 05 pontos e (análise de curriculum: pontuação por período acadêmico + prova situacional para estagiários): 01 ponto + prova situacional: 04 pontos que será igual a 05 pontos .

7.2. Será desclassificado o candidato que zerar uma das áreas da avaliação da entrevista por competências (conhecimentos técnico específicos, gestão do projeto ou comportamental) e zerar uma das áreas de avaliação da prova situacional (comportamental) e/ou obtiver pontuação global inferior a mencionada no item 7.1.

7.3. Havendo empate após o cômputo de todas as notas, o desempate será feito considerando a idade de cada candidato, sendo atribuída a melhor classificação ao candidato com maior idade cronológica. Persistindo o empate, o desempate será feito sendo atribuída a melhor classificação ao candidato que obtiver a pontuação maior no critério conhecimento técnico específico para as funções de Psicólogo, de Assistente Social e de Advogado e ao candidato com o estado civil casado para as funções de estagiário.

7.4. Para cada função será homologada e publicada a relação dos candidatos aprovados, com respectiva classificação, sendo esta disposta em ordem decrescente de notas.

 

8. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

8.1. As inscrições serão realizadas entre os dias 05 e 07 de novembro de 2012, conforme orientações constantes no item 3.1 e 3.2.

8.2. O resultado da análise de currículo será publicado no dia 13 do mês de novembro de 2012 no site www.arapiraca.al.gov.br, no mural de publicações do Centro Administrativo Antônio Rocha e na sede da Procuradoria Geral do Município(PGM).

8.3. As Entrevistas por Competências serão realizadas nos dias 22(para a função de advogado), 23 (para a função de assistente social) e 26 (para a função de psicólogo) do mês de novembro de 2012, conforme orientações constantes no item 4.2.

8.4. A Prova Situacional será realizada no dia 22 do mês de novembro de 2012, para a função de estagiário, conforme orientações constantes no item 4.3.

8.5. O resultado das Avaliações: Entrevistas por Competências e Prova Situacional será publicado no dia 30 do mês de novembro de 2012 no site www.arapiraca.al