Sindicato, MP e OAB elogiam descentralização da merenda

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Alagoas (Sinteal/Agreste), Juraci Pinheiro, participou, na manhã desta terça-feira (8), juntamente com diretores de unidades de ensino e representantes de conselhos escolares, da solenidade para assinatura do Decreto nº2.281, que estabelece a descentralização dos recursos para a compra de alimentos para a merenda nas escolas de rede pública de Arapiraca.

Na ocasião, Juraci Pinheiro frisou que a descentralização dos recursos da merenda escolar é uma luta do sindicato, e elogiou o prefeito Luciano Barbosa e a secretária de Educação, Ana Valéria Peixoto pela iniciativa.

O representante do Ministério Público Estadual (MPE), procurador de justiça Geraldo Majella Barbosa Pirauá, lembrou do Estatuto da Criança e do Adolescente, e a forma com a qual a administração do prefeito Luciano Barbosa vem conduzindo as ações para fortalecer a gestão democrática nas escolas do município.

“Recentemente, acompanhamos um processo eletivo para escolha de diretores e vice-diretores, e agora a assinatura desse decreto”, salientou Majella, revelando que a Educação é uma questão de política nacional para reverter o quadro do analfabetismo e a melhoria de vida da população.

Responsabilidades

Durante a cerimônia de assinatura do decreto, a secretária Ana Valéria Peixoto agradeceu pela presença de todas os segmentos e das representações de conselhos escolares.

“O processo de compra e distribuição da merenda não é uma tarefa fácil. Temos o apoio do prefeito Luciano Barbosa, mas precisamos dividir as responsabilidade e unirmos todos os segmentos para fortalecer ainda mais a gestão democrática”, completou a secretária.

Por sua vez, o prefeito Luciano Barbosa enumerou os avanços conquistados nos últimos anos, citando o programa de descentralização de recursos para manutenção das unidades de ensino, implantação das escolas de tempo integral e o fortalecimento de gestão democrática, com a eleição para escolha de diretores e vice-diretores das unidades de ensino na área urbana e na zona rural de Arapiraca.

O prefeito revelou que reuniu-se com a secretária de Educação, Ana Valéria, e com o procurador do município, José Soares, a fim de encontrarem uma maneira de continuar garantindo alimentação de boa qualidade para os alunos com a descentralização da merenda.

Luciano Barbosa adiantou que o Programa de Escolarização dos Recursos Financeiros da Alimentação Escolar está em consonância com as normas estabelecidas pelo PDDE e Mais Educação, do governo federal.

“Dessa forma, estamos dividindo responsabilidade e unificando nossas ações para assegurarmos merenda de boa qualidade, com acompanhamento de nutricionistas, bem como a prestação de contas e o acompanhamento da gestão dos recursos pelos conselhos escolares”, completou Luciano.

A solenidade também contou com a presença do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Arapiraca), Maurício Fernandes; do presidente de Câmara de Vereadores, Adalberto Saturnino (PMDB), e dos vereadores Graça Lisboa (PSD), Fernando Barbosa (PSD), Gilvânia Barros (PMDB) e João dos Santos (PMDB).