Prefeitura apresenta Lei de Parcelamento do Solo para comunidade

A Prefeitura de Arapiraca vem realizando reuniões para apresentação à comunidade arapiraquense do Projeto de Lei de Parcelamento do Solo e Ampliação do Perímetro Urbano do Município. Nesta segunda-feira, as secretárias Helena Moreira, da pasta de Planejamento, e Caroline Albuquerque, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, e o secretário de Agricultura, Manoel Henrique Bomfim, apresentaram na Facomar o projeto de lei a líderes comunitários.

Segundo Helena Moreira, esta primeira audiência foi fruto da reivindicação dos vereadores no dia 15 de dezembro, quando foi apresentado o projeto de lei aos parlamentares, em sessão na Câmara de Arapiraca. “Na reunião desta segunda-feira, ficou acordado que a Facomar vai elaborar um calendário para que o Projeto de Lei seja apresentado em cinco comunidades rurais. É importante que as pessoas conheçam a Lei, bem como seus direitos e deveres para que possam atuar junto a prefeitura na fiscalização do crescimento urbano”, frisou a secretaria de Planejamento.

Helena Moreira, Caroline Albuquerque e Manoel Henrique enfatizaram o apoio dado pelo prefeito Luciano Barbosa para que a população fique informada sobre os aspectos gerais do Projeto de Lei, bem como os possíveis impactos que ele causará junto as comunidades rurais envolvidas. “Para o prefeito Luciano Barbosa a participação popular é importante para que as comunidades se pronunciem dando sugestões que contribuam para o desenvolvimento do município”, concluiu Caroline Albuquerque, secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação.