Prefeitura apresenta novas regras para loteamentos

A Prefeitura de Arapiraca, numa parceria entre as secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Caroline Albuquerque,  Obras, Moyses Montenegro, Meio Ambiente, Ricardo Vieira e  Planejamento, Helena Virgínia,  apresentou ontem, 19, aos empresários da construção civil, a Minuta do Decreto para o parcelamento do solo no município. As novas regras estabelecem os critérios para Loteamentos, como a exigência de novos documentos e a apresentação de projetos complementares, a exemplo da rede iluminação pública, drenagem e proximidade de serviços públicos essenciais, como escolas e postos de saúde.

Durante o encontro ficou acertada a formação de uma comissão de empresários para apreciação das novas regras. Uma nova reunião ficou definida para a próxima semana, a fim de que o grupo apresente propostas ao novo Decreto.

Segundo a Secretária Caroline Albuquerque, o objetivo da administração municipal é cooperar com os empreendedores no sentido de ampliar os loteamentos da cidade- sem perder de vista a qualidade dos projetos.

" É fundamental que as novas regras sejam seguidas e que, mesmo havendo alguma alteração complemetar. fique preservada a qualidade da habitabilidade. O Decreto visa melhorar os loteamentos, firmando compromissos entre a iniciativa privada e o poder público", comentou Caroline. 

Faça o download do Decreto sobre parcelamento do Solo – Baixar