Protesto de prefeitos vai fechar municípios

Os prefeitos não aceitam pagar o preço da crise assistindo a queda
vertiginosa dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios e vão parar
a estrutura municipal por um dia para protestar contra o que consideram
de “estado de pré- insolvência”. A decisão foi tomada em assembléia, nesta
segunda-feira, pela maioria absoluta dos prefeitos alagoanos.

Os prefeitos escolheram o próximo dia 02 de abril para a manifestação que
vai atingir os 102 municípios, incluindo Maceió. Nesse dia todas as
atividades serão suspensas e, no lugar delas, os gestores vão às ruas
decretar luto e mostrar a população o que está acontecendo com as cidades.
Apenas os serviços essenciais vão funcionar.

Na reunião, os prefeitos também decidiram iniciar um processo de mobilização
permanente começando já na próxima segunda-feira com a presença de toda a
bancada federal – deputados e senadores- na AMA. Os parlamentares serão
chamados a se posicionar com relação a queda na arrecadação para que sejam
os porta-vozes , em Brasília, no momento em que o Ministério da Fazenda 
pensa em estender o prazo de isenção do IPI. Eles vão receber um documento,
que também será entregue ao representante do governo federal, em Alagoas,
com os dados das perdas históricas dos municípios.

Para o presidente da AMA, Luciano Barbosa, os prefeitos não aceitam mais ser
penalizados e ouvir o discurso de que gastam mal os recursos. O vice-
presidente, João de Paula, prefeito de Capela, disse que se o governo não
tivesse interesse em prejudicar os pequenos municípios, que sobrevivem do
FPM, reduziria os juros bancários e faria uma compensação financeira em
contrapartida pela redução do IPI e correção da tabela do Imposto de Renda.

O prefeito de Quebrangulo, Marcelo Lima disse que essa mobilização é
importante e necessária para que o Brasil veja o que está acontecendo com os
municípios pobres e pequenos. “A nossa realidade é completamente diferente
do Sul, onde a maioria dos gestores não precisa do FPM para desenvolver as
cidades. Aqui, um real faz diferença”, complementou.

Até o dia 02 de abril, os prefeitos vão usar todos os meios de comunicação
disponíveis nos municípios para mostrar a população o que vem acontecendo e
convocar a população para se juntar ao dia da manifestação. “Com a união de
todos seremos fortes o suficiente para que o governo federal entenda que é
no município onde tudo acontece e que, sem recursos, não há como manter o
pacto federativo”, concluiu o prefeito de Maribondo, José Márcio.

ASCOM/AMA
23.03.09

Prefeitos querem alterações no ICMS segurança

Os prefeitos não aceitam que a Lei que aprovou o chamado “ICMS segurança”
seja regulamentada com a obrigatoriedade de aplicação de 5% em investimentos
apenas para os municípios. A decisão foi tomada em assembléia e será
comunicada ao Governador do Estado, Teotônio Vilela Filho.

“Nós não somos contra, até porque já colaboramos –e muito- com a segurança
no Estado, a partir do momento em que somos parceiros das polícias militar e
civil no que diz respeito a manutenção de viaturas e estrutura”, diz o
presidente Luciano Barbosa. Os prefeitos vão continuar colaborando, mas
acham que a regulamentação pode ser revista da forma como está proposta. “No
momento de dificuldades em que estamos passando é preciso que todos entendam-
Governo e Conselho Estadual de Segurança- que não há mais como esticar a
corda”, disse o prefeito Renan Filho.

Pelo projeto, os municípios que criarem guardas e conselhos municipais de
segurança e instalarem câmeras receberão os 5% integrais dentro de suas
cotas. Os que não conseguirem executar essas tarefas vão perder dinheiro. O
prefeito Renan Filho mostra que nem todos vão conseguir- principalmente
nesse momento de crise- arcar com o investimento de instalação de câmeras ou
mesmo aumentar os curtos da folha de pagamento com mais guardas municipais.

O grupo de trabalho que analisou a lei vai esperar a decisão que será tomada
pelo governo para decidir o que vão propor aos municípios.

ASCOM/AMA