Procon prepara cadastro de reclamações

Neste dia 11 de setembro, o Ministério da Justiça publicará o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas, do qual ainda não participa o Procon de Arapiraca, uma vez que o órgão tem menos de um ano de funcionamento.

No entanto, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/ Arapiraca) está preparando o seu primeiro Cadastro de Reclamações Fundamentadas, que será publicado até o dia 10 de novembro.

Segundo a coordenadora-executiva do órgão, Luciana Régia, a publicação do cadastro é uma imposição do artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor, que obriga os Procons a publicar ao menos uma vez por ano este cadastro.

A publicação é um relatório de todas as reclamações efetuadas no órgão, e que já foram julgadas a favor do consumidor. As reclamações resolvidas pelos fornecedores aparecerão no cadastro, na condição de “Reclamação Fundamentada Atendida”. As ações não resolvidas ficam na condição de “Reclamação Fundamentada Não Atendida”.

A divulgação será da quantidade total de reclamações atendidas e não atendidas de cada fornecedor.

A auditora de Reclamações Fundamentadas do Procon/Arapiraca, Thaíse Naiana, disse que o cadastro é uma forma de o consumidor se proteger. “Assim como existe o SPC, que informa aos fornecedores sobre os consumidores que são maus pagadores, também há o Cadastro de Reclamações Fundamentadas, que informa aos consumidores quais são os fornecedores que cometem práticas abusivas”, afirmou Naiana.