Conselho do Consumidor toma posse

O prefeito Luciano Barbosa (PMDB) deu posse, na manhã desta segunda-feira (26), na sala de reuniões do Centro Administrativo, aos 11 integrantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor (Condecon).

A solenidade contou com a presença do vice-prefeito José Barbosa de Oliveira; ex-prefeito João Nascimento; da coordenadora do Procon/Arapiraca, Luciana Régia Ventura; do representante do Ministério Público Estadual (MPE), Saulo Ventura; do presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Ventura Filho; vereador Adilson de Almeida, o Biliu Saturnino; secretária-interina de Governo, Maria Geane, e o presidente da Federação das Associações Comuitárias de Arapiraca (Facomar), José Pastora, entre outras personalidades.

O Condecon foi criado por meio da Lei Municipal 2.408/2005 e tem caráter consultivo e deliberativo acerca das questões voltadas para os direitos do consumidor em Arapiraca.

Os membros do Conselho foram eleitos para um mandato de dois anos. O Condecon tem o papel de planejar políticas de educação para o consumo, por meio da conscientização de consumidores e fornecedores. O órgão também terá o papel de gerir o Fundo Municipal de Consumidor, uma vez que todas as multas aplicadas serão destinadas para o fortalecimento das ações educativas do orgão de proteção e defesa do consumidor.

O Condecon é formado por representantes do Procon, Secretarias de Finanças, Governo, Educação, Agricultura, Câmara de Vereadores, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Departamento de Vigilância Sanitária, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fedração das Associações Comunitárias de Arapiraca (Facomar) e Ministério Público.