Procon Arapiraca constata prática abusiva em dois estabelecimentos

 O Serviço de Fiscalização do Procon/Arapiraca realizou, nos meses de novembro e dezembro de 2007, uma campanha de conscientização junto aos comerciantes da cidade. Na oportunidade foram visitados mais de 230 estabelecimentos com o objetivo de orientar os seus proprietários sobre a obrigatoriedade de afixação ostensiva e clara de preços em todas as peças expostas em vitrines e similares.

A diretora de Fiscalização, Fabiana Ide, informou que durante o mês de janeiro cerca de 100 estabelecimentos foram visitados pela segunda vez, sendo verificado que 31 deles não tinham cumprido a orientação dada no final do ano passado, o que resultou na lavratura de Autos de Constatação com a concessão do prazo de dez dias para colocação dos preços na peças expostas à venda.

Passado o período concedido para adequação à lei, os fiscais voltaram pela terceira vez àqueles estabelecimentos. Dois estabelecimentos, sendo um do ramo de calçados e o outro do setor agropecuário, continuavam sem os preços, o que levou o Serviço de Fiscalização a lavrar o Auto de Infração.

Os Autos de Visita e Constatação lavrados nas visitas anteriores tiveram o objetivo de orientar o fornecedor de acordo com as determinações da lei. Já os Autos de Infração lavrados nos estabelecimentos citados, iniciaram processos administrativos que devem culminar na aplicação da pena de multa.

A multa, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, pode variar entre R$ 212,00 e R$ 3.180.000,00, sendo o valor final determinado de acordo com a gravidade da prática abusiva, o nível de reincidência e o porte do estabelecimento multado.