Prefeito sanciona lei para criação do Conselho dos Direitos e Proteção do Idoso

-Alegria e energia marcam as festas promovidas pela Associação dos Aposentados de Arapiraca

O prefeito Luciano Barbosa reafirmou seu compromisso com o Estatuto do Idoso ao sancionar o proje

to que cria o Conselho dos Direitos e Proteção do Idoso. Nele, estão estabelecidos os princípios e diretrizes da Lei Federal 10.741, de outubro de 2003.O Conselho, que será vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, irá funcionar como órgão consultivo, deliberativo e normativo de promoção, proteção e defesa do idoso.

Entre as ações do Conselho constam a formulação de políticas públicas e controle de execução, avaliação da proposta orçamentária do município para o atendimento aos idosos, promoção de campanhas e  eventos da classe, apoio jurídico-social, entre outras atribuições. Para a formação do Conselho serão escolhidos oito conseleheiros, entre representantes de secretarias municipais e de órgãos ou entidades não -governamentais, através de voto direto pelo fórum do idoso.

" Esse é um momento muito importante para a sociedade. Trata-se da consolidação de um trabalho que era desenvolvido em nossa administração. É uma atitude de  respeito aos idosos- uma parcela da população que é responsável pela construção de nossa cidade e que nos permitiu chegar até aqui. São pessoas que fizeram a nossa história e ainda têm muito o que contribuir", comentou o prefeito.

Nova sede

O prefeito Luciano Barbosa também anunciou a doação de um terreno para a construção da Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Arapiraca. O imóvel está localizado no Loteamento Central, centro da cidade, próximo ao Clube dos Fumicultores.