Procon fiscaliza comércio de Arapiraca

O Serviço de Fiscalização da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, PROCON/Arapiraca, iniciou neste mês de novembro uma série de visitas aos comerciantes da cidade de Arapiraca.

“Neste primeiro momento nosso objetivo é informar os fornecedores sobre os direitos e deveres que envolvem as relações de consumo”, disse a Diretora de Fiscalização do órgão, Fabiana Ide, que também informou que as visitas educativas continuarão até o final do ano, e somente a partir de janeiro de 2008 é que serão lavrados Autos de Infração para aqueles que insistirem em descumprir a legislação. 

Até o momento mais de 100 fornecedores foram visitados no comércio de Arapiraca. “Nós entregamos um material informativo e lavramos o Termo de Visita. Salvo pouquíssimas exceções a receptividade tem sido muito boa. Os fornecedores agradecem as informações recebidas e ficam cientes das exigências da lei”, afirmou Fabiana.

Este trabalho educativo desenvolvido pelos fiscais do PROCON está orientando os fornecedores a colocar os preços, de forma legível, em todos os produtos expostos à venda em vitrines, gôndolas, balcões e similares, nos termos exigidos pela Lei nº 10.962/04.

Os fornecedores também estão sendo orientados a não fazer diferenciação de preços quando a venda for no cartão de débito ou de crédito em parcela única, pois nestes casos a venda é considerada a vista e o preço não pode ser diferente daquele praticado para venda com pagamento em dinheiro.

A Coordenadora-Executiva do órgão, Luciana Ventura, disse que o PROCON tem a função primordial de harmonizar as relações de consumo, e para isto é que está sendo desenvolvido este trabalho educativo junto aos fornecedores. No entanto, “se após o trabalho educativo os fornecedores continuarem a realizar práticas abusivas, o PROCON não olvidará em aplicar as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor”, finalizou Luciana.