Casa Legal

Projeto Casa Legal

A Prefeitura de Arapiraca, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, irá colocar em prática o Projeto Casa Legal  que visa promover a Regularização Fundiária Sustentável. A idéia, segundo a secretária da pasta, Caroline Albuquerque, é a de legalizar a documentação de moradias sobretudo para às áreas mais carentes.

O Projeto será apresentado na manhã desta terça-feira, 29, durante uma reunião realizada na sede da administração pública  e que irá contar com a participação do prefeito Luciano Barbosa e de secretários municipais.Segundo Caroline Albuquerque o primeiro bairro  beneficiado será Manoel Teles. Ainda hoje, às 15 horas, na sede da Escola Cristo Redentor, haverá encontro com a comunidade para divulgação da proposta.

Parceiros

Assegurar o direito a moradia, garantir os direitos a herdeiros, valorização do imóvel, gratuidade jurídica e  ocupação adequada do solo são algumas das vantagens daqueles que tiverem acesso ao Projeto. Além da SEDUMA fazem parte da iniciativa a Procuradoria Geral do Município, Indústria e Comércio, Assistência Social, Planejamento, Obras e Viação, Educação, Saúde, Cartórios, Ministèrio Público e  Defensoria Pública.