Postos de combustíveis que aumentaram preços sem justificativa legal são autuados pelo Procon Arapiraca

Na última semana, o Procon Arapiraca autuou 12 postos de combustíveis do município e notificou os estabelecimentos comerciais a apresentar a documentação que justificasse o aumento de cerca de 12% nos valores dos combustíveis. Após a notificação, o órgão municipal deu um prazo de três dias para a apresentação das notas fiscais de compras. Dois postos não apresentaram a documentação no prazo indicado e foram autuados novamente pelo Procon Arapiraca.

Os dois estabelecimentos estão sujeitos a multa variável de acordo com cada caso, e podem apresentar defesa num prazo de 20 dias. Em relação aos demais postos, equipes do Procon analisaram as notas e checaram que a compra de combustíveis com aumento foi feita junto às distribuidoras, em conformidade com as notas fiscais apresentadas.

As denúncias alegaram um suposto esquema de cartel – prática de combinação de preços entre os proprietários dos postos -, mas o Procon Arapiraca ressalta que a população deve encaminhar demandas do tipo ao Ministério Público e a Polícia Civil.