Secretaria da Fazenda

Secretário: Antônio Fernando Costa Lôbo

Formado em Administração de Empresas pelo Cesmac, tem ampla experiência nas áreas Administrativa, Financeira e Contábil. Foi diretor presidente do Ipaseal Saúde e diretor administrativo e financeiro do mesmo órgão. Fernando Lôbo também atuou como secretário municipal de Maceió, entre janeiro de 2005 e agosto de 2006.

CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL:

Lei n° 2342/2003 – Código Tributário Municipal

TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO:

Confira aqui os valores da TLF 2017 por atividade

INSTRUÇÃO NORMATIVA – SMF – 01/2017:

Instrução Normativa – SMF 01-2017

NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES:

Lei nº 2886/2012 – Nova Planta de Valores Genéricos

PROCESSO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES – 2016/2017

TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL 2016 – POR CADASTRO

TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL 2016 – POR DÉBITOS