Nova planta genérica de valores – SMF:

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Código Tributário Municipal:

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Tabela de valores da TLF 2017 por atividade:

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Instrução Normativa da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF):

Disciplina as regras aplicáveis ao setor de serviços públicos, cartorários e notariais, a fim de facilitar a apuração, constituição e declaração do crédito tributário devido ao Município de Arapiraca.

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Plano Anual de Ações da Controladoria Geral do Município:

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O Decreto Autônomo n° 02, de 16 de janeiro de 2017 dispõe sobre o funcionamento dos órgãos que trata na estrutura do Poder Executivo Municipal:

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