LEIS – 2017

Lei nº 3.241/2017 – REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.239/2016 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVO PARA DOWNLOAD

Lei nº 3.242/2017 – INSTITUI O DIA DO CAPELÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA.

ARQUIVO PARA DOWNLOAD

Lei nº 3.243/2017 – DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS, EFETIVOS, EFETIVADOS, ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVO PARA DOWNLOAD

Lei nº 3.244/2017 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 3.229/2016, CRÉDITO ADICIONAL, DO TIPO ESPECIAL, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA GESTÃO INTEGRADA DO TRANSPORTE ESCOLAR – GEITE.

ARQUIVO PARA DOWNLOAD

Lei nº 3.245/2017 – ELEVA A AGREMIAÇÃO SPORTIVA ARAPIRAQUENSE – ASA À CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO.

ARQUIVO PARA DOWNLOAD

Lei nº 3.246/2017 – DISPÕE SOBRE O REGIME DE DESCONTOS PARA O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, CUJOS FATOS GERADORES OCORRAM NO EXERCÍCIO FISCAL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVO PARA DOWNLOAD

Lei nº 3.247/2017 – REVOGA O ART. 4º DA LEI N 3.230 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO A TÍTULO ONEROSO DA UTILIZAÇÃO DE BRAÇOS E POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SEMAFÓRICOS POR EMPRESAS DE TELEFONIA DETENTORAS DE ESTAÇÕES RÁDIO BASE – ERB E ESTAÇÕES RÁDIO BASE MÓVEIS – ERBM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVO PARA DOWNLOAD

 

LEI nº 3.252/2017 – FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, DESTINADO A INCENTIVAR OS CONTRIBUINTES NO CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ARQUIVO PARA DOWNLOAD