LEIS – 2016

Lei nº 3.159/2016 – Dispõe Sobre A Permuta De Imóveis Entre O Município De Arapiraca E A Farmácia São Tiago, Para Construção De Equipamentos Sociais E Dá Outras Providências.

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Lei nº 3.160/2016 – Desafeta Imóvel De Uso Comum Do Povo E Autoriza Sua Dação Em Pagamento E Dá Outras Providências.

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Lei nº 3.161/2016 – Dispõe Sobre A Permuta De Imóveis Entre O Município De Arapiraca E O Senhor Benedito Galvão Ribeiro, Revoga A Lei Nº 1.928 De 10 De Junho De 1996 E Dá Outras Providências.

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Lei nº 3.162/2016 – Autoriza O Poder Executivo A Conceder Subvenção Social E Abrir Ao Orçamento Vigente, Lei Nº 3.140/2015, Crédito Adicional, Do Tipo Especial Em Favor Da Agremiação Sportiva Arapiraquense – ASA.

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Lei nº 3.163/2016 – Institui No Município De Arapiraca O DIA DO ARTESÃO E Adota Providências Correlatas.

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Lei nº 3.164/2016 – Dispõe Sobre A Nomeação Das Ruas Do Loteamento Pedra Azul E Adota Providências Correlatas.

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Lei nº 3.165/2016 – Dispõe Sobre Nomeações Das Ruas Do Loteamento Gama Lima E Adota Outros Critérios.

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Lei nº 3.166/2016 – Autoriza O Poder Executivo Municipal A Prestar Serviços De Assistência A Produtores Rurais E Urbanos Na Elaboração De Projetos Agrários, Cria O Fundo Municipal Para O Desenvolvimento Sustentável Do Agronegócio No Município De Arapiraca, Autoriza A Abertura De Crédito Especial Ao Orçamento Vigente, E Dá Outras Providências.

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Lei nº 3.167/2016 – Acrescenta E Altera Disposições À Lei N° 2.832 De 05 De Julho De 2012, Que Acrescentou Disposições A Lei Nº 2.799/2012 – Planos De Cargos, Carreiras E Salários Para Os Servidores Públicos Integrante Dos Grupos Ocupacionais Da Prefeitura De Arapiraca.

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Lei nº 3.168/2016 – Altera Disposições Da Lei Nº 2.799/2012, Dispõe Sobre Vencimentos E Gratificações Dos Servidores Públicos Ocupantes Do Cargo De Assistente Social Do Município De Arapiraca E Adota Providências Correlatas.

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Lei nº 3.169/2016 – Revisa Os Valores Vencimentais Dos Cargos Integrantes Do Sistema Público De Educação Do Município De Arapiraca E Dá Outras Providências.

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Lei nº 3.170/2016 – Altera A Lei Nº 2.203/2001, Que Dispõe Sobre O Quadro De Pessoal Do Poder Executivo, Cria Vagas No Cargo De Dentista, E Adota Providências Correlatas.

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Lei nº 3.171/2016 – Dispõe Sobre Denominação De Rua E Adota Outras Providências Correlatas.

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Lei nº 3.172/2016 – Dispõe Sobre Denominação De Rua E Adota Outras Providências Correlatas.

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Lei nº 3.173/2016 – Torna De Utilidade Pública A ONG Análise Sorriso Do Bem E Adota Outros Critérios.

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Lei nº 3.174/2016 – Autoriza O Poder Executivo Municipal A Conceder Direito Real De Uso De Imóvel Que Especifica, À Assembleia De Deus – Projeto Em Família E Adota Providências Correlatas.

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Lei nº 3.175/2016 – Autoriza O Poder Executivo Municipal A Conceder Direito Real De Uso De Imóvel Que Especifica, À Fraternidade Espírita Maria De Nazaré E Adota Providências Correlatas.

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Lei nº 3.176/2016 – Cria A Gratificação Por Especial Desempenho – GED, Para Os Ocupantes Dos Cargos De Assistente Administrativo Educacional E Secretário Escolar Que Atuem Diretamente Com Projetos E Programas Educacionais Na Equipe Técnica Da Secretaria Municipal De Educação De Arapiraca, E Dá Outras Providências.

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Lei nº 3.177/2016 – Dispõe Sobre A Concessão De Gratificações Aos Servidores De Nível Superior Que Exerçam Funções Nos Serviços Socioassistenciais Do Município E Dá Outras Providências.

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Lei nº 3.178/2016 – Revisa Os Vencimentos Dos Servidores Públicos Municipais E Adota Providências Correlatas.

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Lei nº 3.179/2016 – Autoriza O Poder Executivo Municipal A Contratar Financiamento Do PMAT – Programa De Modernização Da Administração Tributária E Da Gestão Dos Setores Sociais Básicos, Do BNDES Junto Ao Banco Do Nordeste Do Brasil S/A (BNB), A Oferecer Garantias E Dá Outras Providências.

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Lei nº 3.180/2016 – Revoga O § 2º Do Artigo 9º Da Lei Nº 3.130 De 13 De Novembro De 2015, Que Dispõe Sobre A Alteração Na Composição E Funcionamento Do Conselho Municipal Da Juventude – CONJUV, E Dá Outras Providências.

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Lei nº 3.181/2016 – Institui O Plano Municipal Pela Primeira Infância Do Município De Arapiraca – PMPI, E Adota Providências Correlatas.

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Lei nº 3.182/2016 -Dispõe Sobre O Aumento Do Vencimento Dos Servidores Efetivos, Efetivados, Ativos, Aposentados E Pensionistas Do Quadro De Pessoal Do Poder Legislativo E Dá Outras Providências.

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Lei nº 3.183/2016 – Autoriza A Meia Entrada Para Professores Do Ensino Público E Privado, Em Estabelecimentos Que Promovam Lazer E Entretenimento E Estimulem
A Difusão Cultural.

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Lei nº 3.184/2016 – Altera O Caput Do Artigo 4º E A Alínea “E” Do Inciso II, § 1º Do Mesmo Artigo Da Lei Nº 3.149 De 29 De Dezembro De 2015, Que Dispõe Sobre O Conselho Municipal De Educação De Arapiraca – CME E Integra O Conselho Do FUNDEB Como Uma De Suas Câmaras, E Dá Outras Providências.

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Lei nº 3.185/2016 -Nomeia Museu E Adota Providências Correlatas.

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Lei nº 3.186/2016 – Dispõe Sobre O Aumento Do Vencimento Dos Servidores Efetivos, Efetivados, Ativos, Aposentados E Pensionistas Do Quadro De Pessoal Do Poder Legislativo E Dá Outras Providências.

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Lei nº 3.187/2016 – Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentárias Para A Elaboração E Execução Do Orçamento Para O Exercício Financeiro De 2017 E Dá Outras Providências.

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Lei nº 3.188/2016 – Autoriza O Poder Executivo A Promover Leilão Para Alienar Imóveis De Propriedade Do Município De Arapiraca E Dá Outras Providências.

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Lei nº 3.189/2016 – Revoga A Lei Nº 3.127/2015 De 05 De Novembro De 2015, Restabelece Dispositivos Contidos No Caput Dos Artigos Da Lei Nº 2.675/2010 E Dá Outras Providências.

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Lei nº 3.190/2016 – Cria O Programa Arapiraca Garante A Primeira Infância – Agapi.

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Lei nº 3.191/2016 – Autoriza O Poder Executivo A Abrir Ao Orçamento Vigente, Lei Nº 3.140/2015, Crédito Adicional, Do Tipo Suplementar.

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Lei nº 3.192/2016 – Autoriza O Poder Executivo Municipal A Realizar Doação Com Encargo De Imóvel Desafetado, De Propriedade Do Município De Arapiraca Ao Estado De Alagoas Para Construção De Um Prédio Para Instalação Da Rede De Frios.

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Lei nº 3.193/2016 – Dispõe Sobre A Nomeação Das Ruas Do Loteamento Floriano Gomes Da Silva E Adota Providências Correlatas.

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Lei nº 3.194/2016 – Denominação De Rua E Adota Outras Providências.

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Lei nº 3.195/2016 – Dispõe Sobre Denominação De Rua E Adota Outras Providências Correlatas.

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Lei nº 3.196/2016 – Dispõe Sobre Denominação De Rua E Adota Outras Providências Correlatas.

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Lei nº 3.197/2016 – Nomeia As Ruas Do Loteamento Vale Do Sol I E Adota Providências Correlatas.

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Lei nº 3.198/2016 – Dispõe Sobre Nomeações De Ruas E Adota Providências Correlatas.

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Lei nº 3.199/2016 – Dispõe Sobre Denominação De Rua E Adota Outras Providências.

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Lei nº 3.200/2016 – Dispõe Sobre Denominação De Rua E Adota Outras Providências.

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Lei nº 3.201/2016 – Dispõe Sobre Denominação De Rua E Adota Outras Providências.

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Lei nº 3.202/2016 – Nomeia Centro De Referência De Assistência Social – Cras E Adota Outras Providências.

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Lei nº 3.203/2016 – Denomina Centro Municipal De Belas Artes E Dota Outros Critérios.

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Lei nº 3.204/2016 – Cria E Dá Denominação A Academia De Saúde, O Centro De Educação Infantil E A Unidade Básica De Saúde, E Adota Providências Correlatas.

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Lei nº 3.205/2016 – Autoriza O Poder Executivo Municipal A Conceder Direito Real De Uso De Imóvel Que Especifica, À Diocese De Penedo – Paróquia Coração De Jesus, Para Construção De Templo Católico De Nossa Senhora Das Graças.

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Lei nº 3.206/2016 – Autoriza O Poder Executivo Municipal A Conceder Direito Real De Uso De Imóvel Que Especifica, À Diocese De Penedo – Paróquia De Santo Antônio, Para Construção De Templo Católico De Santo Antônio.

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Lei nº 3.207/2016 – Autoriza O Poder Executivo Municipal A Conceder Direito Real De Uso De Imóvel Que Especifica, À Associação Dos Portadores De Transtorno Autístico Do Agreste De Alagoas – APTAA E Adota Providências Correlatas.

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Lei nº 3.208/2016 – Dispõe Sobre Nomeações De Ruas E Adota Providências Correlatas.

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Lei nº 3.209/2016 – Dispõe Sobre Nomeações De Ruas Do Loteamento Luar Do Cavaco E Adota Outros Critérios.

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Lei nº 3.210/2016 – Dispõe Sobre Denominação De Unidade Básica De Saúde E Adota Outros Critérios.

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Lei nº 3.211/2016 – Dispõe Sobre A Nomeação Das Ruas Do Loteamento Santa Sofia E Adota Providências Correlatas.

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Lei nº 3.212/2016 – Dispõe Sobre A Nomeação Das Ruas Do Loteamento Santa Sofia E Adota Providências Correlatas.

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Lei nº 3.213/2016 – Dispõe Sobre Denominação De Avenida E Adota Providências Correlatas.

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Lei nº 3.214/2016 – Dispõe Sobre Denominações Das Ruas Do Loteamento Ares Do Prado E Adota Outros Critérios.

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Lei nº 3.215/2016 – Declara De Utilidade Pública A Associação Amor Perfeito Azul E Adota Providências Correlatas.

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Lei nº 3.216/2016 – Torna Órgão De Utilidade Pública E Adota Outros Critérios.

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Lei nº 3.217/2016 – Institui A Semana Municipal Da Bíblia E O Dia Municipal Da Bíblia, Adotando Outros Critérios.

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Lei nº 3.218/2016 – Dispõe Sobre Nomes De Ruas No Bairro Zélia Barbosa Rocha E Adota Outros Critérios.

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Lei nº 3.219/2016 – Torna Órgão De Utilidade Pública E Adota Providências Correlatas.

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Lei nº 3.220/2016 – Declara De Utilidade Pública Municipal A “Casa De Caridade De Candomblé Ile Axe Dara Xango Oya”, No Município De Arapiraca, E Dá Outras Providências.

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Lei nº 3.221/2016 – Institui A Campanha De Benefícios Fiscais, Destinada A Apoiar Os Contribuintes No Cumprimento Das Obrigações Fiscais Junto Ao Município E Dá Providências Correlatas.

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Lei nº 3.222/2016 – Declara De Utilidade Pública A Associação Cultural Musical Sons E Dons.

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Lei nº 3.223/2016 – Autoriza O Poder Executivo Municipal A Conceder Direito Real De Uso De Imóvel Que Especifica, À Associação De Pais Dos Excepcionais – Apae E Adota Providências Correlatas.

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Lei nº 3.224/2016 – Autoriza Realização De Despesa Para A Premiação Da Xvi Corrida De Emancipação Política De Arapiraca, Iv Corrida Bosque Das Arapiracas, V Corrida Do Servidor Público De Arapiraca E Vii Corrida Dos Cadeirantes.

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Lei nº 3.225/2016 – Dispõe Sobre A Denominação De Cinco Ruas Do Loteamento Macrozoneamento Sol Nascente.

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Lei nº 3.226/2016 – Cria E Dá Denominação A Unidade Básica De Saúde, Escola De Ensino Fundamental E Centro De Educação Infantil, E Adota Providências Correlatas.

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Lei nº 3.227/2016 – Cria E Dá Denominação A Escola De Ensino Fundamental E Adota Providências Correlatas.

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Lei nº 3.228/2016 – Autoriza O Poder Executivo Municipal A Conceder Direito Real De Uso De Imóvel Que Especifica, À Diocese De Penedo – Paróquia Coração De Jesus, Para Construção De Templo Católico De Nossa Senhora Das Graças.

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Lei nº 3.229/2016 – Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Arapiraca Para O Exercício Financeiro De 2017.

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Lei nº 3.230/2016 – Dispõe Sobre A Concessão A Título Oneroso Da Utilização De Braços E Postes De Iluminação Pública E Semafóricos Por Empresas De Telefonia Detentoras De Estações Rádio Base – ERB E Estações Rádio Base Móveis – ERBM, E Adota Outras Providências.

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Lei nº 3.231/2016 – Autoriza O Poder Executivo Municipal A Conceder Direito Real De Uso De Imóvel Que Especifica, À Diocese De Penedo – Paróquia De Nossa Senhora Das Graças, Para Construção De Templo Católico De São Miguel Arcanjo.

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Lei nº 3.232/2016 – Altera Alíquota De Contribuição Do Município De Arapiraca (Parte Patronal) Para O Regime Próprio De Previdência Social Do Município De Arapiraca/Al – Plano Previdenciário -RPPS.

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Lei nº 3.233/2016 – Altera A Lei Nº 2.961, De 13 De Dezembro De 2013, Que Dispõe Sobre O Plano Plurianual De Governo Do Município De Arapiraca Para O Quadriênio 2014-2017.

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Lei nº 3.234/2016 – Autoriza O Poder Executivo Municipal A Conceder Direito Real De Uso De Imóvel Que Especifica, À Associação Dos Deficientes Físicos E Mentais De Arapiraca – Adfima E Adota Providências Correlatas.

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Lei nº 3.235/2016 – Altera A Lei Municipal Nº 2.969/2013, Que Deu Nova Redação A Lei Nº 2.742/11, Que Instituiu A Lei Geral Municipal Da Microempresa, Empresa De Pequeno Porte E Microempreendedor Individual, E Dá Outras Providências.

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Lei nº 3.236/2016 – Dispõe Sobre A Constituição Do Serviço De Inspeção Municipal E Os Procedimentos De Inspeção Sanitária Em Estabelecimentos Que Produzam Produtos De Origem Animal E Dá Outras Providências, No Município De Arapiraca-Al.

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Lei nº 3.237/2016 – Atualiza Anexos A Lei Nº 3.187 De 15 De Julho De 2016, Que Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentárias Para A Elaboração E Execução Do Orçamento Para O Exercício Financeiro De 2017, E Dá Outras Providências.

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Lei nº 3.238/2016 – Dispõe Sobre A Delimitação Dos Perímetros Das Ilhas Urbanas Isoladas Que Menciona, Definindo-As E Adota Providências Correlatas.

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Lei nº 3.239/2016 – Dispõe Sobre Os Subsídios Dos Vereadores Do Município De Arapiraca – AL, E Dá Outras Providências.

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Lei nº 3.240/2016 – Dispõe Sobre A Obrigatoriedade De Contratação Dos Bombeiros Civis, No Âmbito Do Município De Arapiraca, E Por Estabelecimentos Onde Haja Grande Circulação De Pessoas E Dá Outras Providências.

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