LEIS – 2015

Lei nº 3.078/2015 – Torna de Utilidade Pública a Associação Sagrada Família e adota outros critérios.

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Lei nº 3.079/2015 – Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de Câncer e dá outras providências.

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Lei nº 3.080/2015 – Revisa os valores vencimentais dos cargos integrantes do Sistema Público de Educação do Município de Arapiraca e dá outras providências.

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Lei nº 3.081/2015 – Dispõe sobre a denominação de Praça e adota outros critérios.

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Lei nº 3.082/2015 – Altera dispositivo da Lei nº 2.741/2011 e adota outros critérios.

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Lei nº 3.083/2015 – Dispõe sobre o aumento do vencimento dos servidores efetivos, efetivados, ativos, aposentados e pensionistas do quadro de pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências.

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Lei nº 3.084/2015 – Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde e adota outros critérios.

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Lei nº 3.085/2015 – Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.442 de 03 de setembro de 1985, com a redação dada pela Lei nº 2.036/99, que estabelece os feriados municipais e adota providências correlatas.

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Lei nº 3.086/2015 – Altera a Lei nº 2.203/2001, que dispõe sobre o quadro de pessoal do Poder Executivo, criando vagas, no quadro efetivo, nos cargos de Fonoaudiólogo e Agente de Endemias, e adota providências correlatas.

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Lei nº 3.087/2015 – Amplia, em caráter temporário, a carga horária dos professores da Rede Municipal de Ensino e adota providências correlatas.

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Lei nº 3.088/2015 – Torna órgão de utilidade pública e adota outros critérios.

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Lei nº 3.089/2015 – Cria mais um Conselho Tutelar no Município de Arapiraca e dá outras providências.

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Lei nº 3.090/2015 – Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Vigente, Lei nº 3.069/2014, Crédito Adicional, do Tipo Especial, em favor da Secretaria Municipal de Educação, para implantação do Programa Gestão Integrada do Transporte Escolar –GEITE.

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Lei nº 3.091/2015 – Dispõe sobre a transformação de órgão em utilidade pública e adota outros critérios.

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Lei nº 3.092/2015 – Torna Órgão de Utilidade Pública e adota outros critérios.

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Lei nº 3.093/2015 – Denomina Creche Municipal e adota providências correlatas. (Coronel José Barbosa Júnior).

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Lei nº 3.094/2015 – Institui o Plano Municipal de Educação do Município de Arapiraca, e adota providências correlatas.

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Lei nº 3.095/2015 – Denomina Posto de Saúde do Sítio Bom Jardim e adota outros critérios.

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Lei nº 3.096/2015 – Altera dispositivos da Lei que menciona e adota outros critérios.

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Lei nº 3.097/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação com encargo de Imóvel desafetado, de propriedade do Município de Arapiraca à Diocese de Penedo – Paróquia Nossa Senhora do Bom Conselho, para ampliação do Templo Católico de Nossa Senhora da Conceição.

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Lei nº 3.098/2015 – Doação com encargo de imóvel desafetado, de propriedade do Município de Arapiraca à Igreja Batista El Shadday, para construção de um Templo religioso.

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Lei nº 3.099/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação com encargo de Imóvel desafetado, de propriedade do Município de Arapiraca à Associação dos Vereadores e Corretores de Veículos de Arapiraca – ACAL e adota providências correlatas.

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Lei nº 3.100/2015 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

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Lei nº 3.101/2015 – Autoriza a criação e estrutura o Fundo Especial Misto Arapiraquense de Contingências e Investimentos – FEMACIN, e dá outras providências.

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Lei nº 3.102/2015 – Altera a Lei nº 2.342, de 30 de dezembro de 2003 – Código Tributário do Município de Arapiraca/AL e dá outras providências.

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Lei nº 3.103/2015 – Dispõe sobre denominação das ruas do Loteamento Nossa Senhora das Graças e adota outros critérios.

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Lei nº 3.104/2015 – Dispõe sobre a exposição para melhor divulgação e comercialização de obras de escritores, músicos e demais artistas, residentes no município de Arapiraca e dá outras providências.

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Lei nº 3.105/2015 – Dispõe sobre nomeações das ruas do loteamento Parc Ville e adota outros critérios.

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Lei nº 3.106/2015 – Denomina ruas do Residencial Elísio Nunes e adota outros critérios.

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Lei nº 3.107/2015 – Nomeia ruas do loteamento Sonho Verde e adota outros critérios.

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Lei nº 3.108/2015 – Nomeia Posto de Saúde e adota outros critérios.

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Lei nº 3.109/2015 – Fica instituída a Campanha de Benefícios Fiscais, destinada a apoiar os contribuintes no cumprimento das obrigações fiscais junto ao Município e dá providências correlatas.

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Lei nº 3.110/2015 – Dispõe sobre remissão, anistia e redução de alíquota relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS das empresas que explorem o serviço de transporte coletivo urbano de natureza municipal.

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Lei nº 3.111/2015 – Dispõe sobre remissão, anistia e redução de alíquota relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS da Agremiação Sportiva Arapiraquense

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Lei nº 3.112/2015 – Acresce o inciso III no artigo 155, acresce o parágrafo único ao artigo 289 e autoriza o uso do Regime de Caixa para os prestadores dos serviços descritos no item 8.01 – Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior, da lista contida no artigo 121, todos da Lei nº 2.342 de 30 de dezembro de 2003 – Código Tributário do Município de Arapiraca-AL.

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Lei nº 3.113/2015 – Altera a redação do §2º do art. 85 e do art. 94, e acrescenta o artigo 94-A a Lei nº 1.782/93 – Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Arapiraca, para dispor sobre a licença para tratar de interesses particulares e dá outras providências.

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Lei nº 3.114/2015 – Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Vigente, Lei nº 3.069/2014, Crédito Adicional, do Tipo Suplementar, altera o art. 6º da Lei nº 3.069/2014 – Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015.

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Lei nº 3.115/2015 – INSTITUI o dia do torcedor alvinegro no calendário oficial do Município de Arapiraca.

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Lei nº 3.116/2015 – Nomeia rua no Loteamento que menciona e adota outros critérios.

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Lei nº 3.117/2015 – Dispõe sobre denominação de Praça e adota outros critérios.

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Lei nº 3.118/2015 – DETERMINA a obrigatoriedade do uso de “focinheiras” em cães de grande porte, de raças violentas e perigosas, quando do trânsito em público acompanhados de seus respectivos donos, no município de Arapiraca, e dá outras providências.

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Lei nº 3.119/2015 – Altera disposições da Lei nº 2.829/2012 – Estrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Rede Pública Municipal de Ensino.

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Lei nº 3.120/2015 – Cria o Comitê de Investimentos na estrutura administrativa do Regime Próprio de Providência Social, vinculado ao Instituto Municipal de Previdência Social – IMPREV.

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Lei nº 3.121/2015 – Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Vigente, Lei nº 3.069/2014, Crédito Adicional, do Tipo Especial, em favor do Instituto Municipal de Previdência Social do Município de Arapiraca – IMPREV e adota providências correlatas.

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Lei nº 3.122/2015- Dá nova redação ao § 1º e acrescenta o § 2º ao art. 8º da Lei nº 2.220/2001 – Código de Obras do Município de Arapiraca.

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Lei nº 3.123/2015- Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.770 de 13 de outubro de 2011, que dispõe sobre Parcelamento de Solo Urbano no Município de Arapiraca, e dá outras providências.

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Lei nº 3.124/2015- Altera o inciso I do art. 3º, o art. 9º e o artigo 11, todos da Lei nº 3.109 de 24 de setembro de 2015 – Campanha de Benefícios Fiscais.

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Lei nº 3.125/2015- Acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 3.089/2015, para dispor sobre a divisão do Município de Arapiraca em regiões administrativas para que se possa delimitar a abrangência territorial de atuação de cada um dos Conselhos Tutelares.

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Lei nº 3.126/2015- Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social e dá outras providências.

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Lei nº 3.127/2015- Altera dispositivos da Lei nº 2.675, de 14 de maio de 2010 – que dispõe sobre a separação da massa de segurados vinculados ao Fundo de Previdência Social do Município de Arapiraca em fundos financeiro e previdenciário, e dá outras disposições.

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Lei nº 3.128/2015- Nomeia Posto de Saúde e adota outros critérios.

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Lei nº 3.129/2015- Acrescenta os artigos 3º-A e 3º-B à Lei nº 2.941 de 26 de setembro de 2013 que cria cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências.

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Lei nº 3.130/2015- Dispõe sobre a alteração na composição e funcionamento do Conselho Municipal de Juventude – COMJUV, e dá outras providências.

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Lei nº 3.131/2015- Dispõe sobre as alterações dos perímetros dos bairros, definindo-os e nomeando-os e adota providências correlatas.

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Lei nº 3.132/2015- Dispõe sobre a alteração no sistema de votação do Servidor Excelente Municipal do ano aos Servidores Municipais Efetivos, Comissionados e Temporários e dá outras providências.

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Lei nº 3.133/2015- Institui o dia 12 de janeiro como “Dia Municipal do Bombeiro Civil” na cidade de Arapiraca e dá outras providências

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Lei nº 3.134/2015- Dispõe sobre a aquisição de ingresso com abatimento de cinquenta por cento, em qualquer tipo de evento, a doadores de sangue e dá outras providências.

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Lei nº 3.135/2015 – Altera a Lei nº 2.903/2013, que dispõe sobre a concessão de gratificação aos ocupantes dos cargos de Técnico de Contabilidade e Contador, do Quadro de Pessoal Permanente de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal e fixa os Vencimentos do cargo de Procurador do Quadro de Pessoal Permanente de Provimento Efetivo e adota providências correlatas.

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Lei nº 3.136/2015 – Nomeia Posto de Saúde e adota outros critérios.

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Lei nº 3.137/2015 – Denomina ruas do Loteamento Reserva da Perucaba e adota outros critérios.

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Lei nº 3.138/2015 – Dispõe sobre nomes das ruas do Loteamento Belo Jardim 2 e adota outras critérios.

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Lei nº 3.139/2015 – Altera a Lei nº 2.961, de 13 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Arapiraca para o quadriênio 2014-2017.

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Lei nº 3.140/2015 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arapiraca para o Exercício Financeiro de 2016.

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Lei nº 3.141/2015 – Altera as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso II do artigo 41 da Lei nº 2.740/2011 e acrescenta o inciso II-A ao artigo 41 da Lei 2740/2011 e dá outras providências.

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Lei nº 3.142/2015 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar bem que especifica, recebendo em troca outro bem especificado doado pelo Município à Ordem dos Advogados do Brasil de Arapiraca – OAB/Arapiraca e adota providências correlatas.

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Lei nº 3.143/2015 – Dispõe sobre afetação de área pública, localizada no bairro Santa Edwiges, nesta cidade, destinada à construção da nova sede da Câmara Municipal.

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Lei nº 3.144/2015 – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

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Lei nº 3.145/2015 – Dispõe sobre a desafetação de trecho da Rua José Aureliano Barbosa e dá outras providências.

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Lei nº 3.146/2015 – Adota o Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Alagoas, instituído e administrado pela Associação dos Municípios de Alagoas – AMA, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Arapiraca.

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Lei nº 3.147/2015 – Altera a redação da Lei nº 2.874/2012 que dispõe sobre as normas relativas a Concessão de Direito Real de Uso em áreas de propriedade do Município de Arapiraca, destinadas a habitação de interesse social, e dá outras providências.

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Lei nº 3.148/2015 – Altera o art. 95 do texto consolidado das Leis nº 1.782/93 e 2.008/1998 – Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais e dá outras providências.

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Lei nº 3.149/2015 – Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Arapiraca – CME e Integra o Conselho do FUNDEB como uma de suas Câmaras, e dá outras providências.

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Lei nº 3.150/2015 – Institui o Auxílio para aquisição de uniforme, denominado auxílio uniforme, auxílio protetor solar e auxílio-alimentação destinados aos Agentes da Autoridade de Trânsito.

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Lei nº 3.151/2015 – Autoriza o Poder Executivo a Abrir ao Orçamento Vigente, Lei nº 3.069/2014, Crédito Adicional, do Tipo Suplementar, e dá outras providências.

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Lei nº 3.152/2015 – Revisa os Valores Vencimentais dos Cargos Integrantes do Sistema Público de Educação do Município de Arapiraca e dá outras providências.

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Lei nº 3.153/2015 – Autoriza a unificação de matrículas de professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Arapiraca e dá outras providências.

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Lei nº 3.154/2015 – Altera a Lei nº 2.994/2014, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal, cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências.

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Lei nº 3.155/2015 – Denomina JOSINA MARIA DA SILVA, o logradouro público neste município e adota outros critérios.

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Lei nº 3.156/2015 – Dispõe sobre denominação de logradouro neste município e dá outras providências.

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Lei nº 3.157/2015 – Nomeia as Ruas do Loteamento Jardins Perucaba e adota providências correlatas.

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Lei nº 3.158/2015 – Dispõe sobre nomeação das ruas do Loteamento Renascer e adota outros critérios.

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