LEIS – 2014

Lei nº 2.972/2014 – Altera a redação do §2º do art. 1º da Lei nº 2.917/2013, que deu nova redação à Lei nº 2.390/2005, que dispõe sobre a indenização pela execução de trabalhos de campo.

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Lei nº 2.973/2014 – Estende o benefício concedido através do art. 29-B da Lei nº 2.832/2012, com redação dada pela Lei nº 2.936/2013 e adota providências correlatas.

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Lei nº 2.974/2014 – Altera a redação do art. 7º da Lei nº 2.345/2004, que criou a Escola de Governo do Município de Arapiraca e dá outras providências.

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Lei nº 2.975/2014 – Nomeia ruas do Loteamento Novo Jardim e adota outros critérios.

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Lei nº 2.976/2014 – Dispõe sobre denominação de 10 (dez) ruas localizadas no Loteamento Lar de Arapiraca e adota outros critérios.

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Lei nº 2.977/2014 – Doa imóvel de propriedade de Município de Arapiraca ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC – Administração Regional Alagoas e adota providências correlatas.

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Lei nº 2.978/2014 – Dispõe sobre denominação de rua e adota outros critérios.

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Lei nº 2.979/2014 – Dispõe sobre denominação de rua e adota outros critérios.

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Lei nº 2.980/2014 – Dispõe sobre denominação de rua e adota outros critérios.

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Lei nº 2.981/2014 – Dispõe sobre denominação de rua e adota outros critérios.

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Lei nº 2.982/2014 – Determina nome de rua e adota providências correlatas.

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Lei nº 2.983/2014 – Dispõe sobre denominação de rua e adota outros critérios.

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Lei nº 2.984/2014 – Nomeia rua e adota outros critérios.

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Lei nº 2.985/2014 – Define nome de rua e adota outras providências.

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Lei nº 2.986/2014 – Dispõe sobre nome de rua e adota outros critérios.

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Lei nº 2.987/2014 – Dispõe sobre denominação de rua e adota outros critérios.

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Lei nº 2.988/2014 – Dispõe sobre denominação de rua e adota outros critérios.

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Lei nº 2.989/2014 – Dispõe sobre nome de rua e adota outros critérios.

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Lei nº 2.990/2014 – Dispõe sobre a Concessão de subsídios ao sistema de transporte público coletivo urbano no Município de Arapiraca e dá outras providências.

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Lei nº 2.991/2014 – Altera a redação do art. 10 da Lei nº 2.909/2013 que criou a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Arapiraca e dá outras providências.

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Lei nº 2.992/2014 – Institui o Fundo Municipal de Capacitação dos Servidores Públicos do Município de Arapiraca e dá outras providências.

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Lei nº 2.993/2014 – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Arapiraca, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão e interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

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Lei nº 2.994/2014 – Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Arapiraca.

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Lei nº 2.995/2014 – Altera, acresce e/ou revoga dispositivos da Lei nº 2.342, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Novo Sistema Tributário do Município de Arapiraca e adota outras providências correlatas.

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Lei nº 2.996/2014 – Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Vigente, Lei nº 2.962/2013, Crédito Adicional, do Tipo Especial, em favor da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude – Para Implantação de Núcleos de Esporte e Lazer.

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Lei nº 2.997/2014 – Nomeia ruas e adota providências correlatas.

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Lei nº 2.998/2014 – Define nome de 10 ruas do Loteamento Luar de Arapiraca e adota outros critérios.

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Lei nº 2.999/2014 – Nomeia ruas do Loteamento Nossa Senhora Aparecida e adota outros critérios.

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Lei nº 3.000/2014 – Nomeia cinco ruas do Loteamento Luar de Arapiraca e adota outros critérios.

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Lei nº 3.001/2014 – Denomina as ruas do Loteamento Aroeiras e adota outros critérios.

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Lei nº 3.002/2014 – Determina nome de rua e adota providências correlatas.

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Lei nº 3.003/2014 – Institui o enquadramento, funções, disciplina e conduta do cargo de Fiscal de Trânsito, doravante denominado de Agente da Autoridade de Trânsito – AAT no município de Arapiraca/AL.

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Lei nº 3.004/2014 – Altera disposições da Lei nº 2.203/2001 – Quadro de Pessoal Permanente do Poder Executivo e Lei nº 2.829/2012 – Estrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Rede Pública Municipal de Ensino.

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Lei nº 3.005/2014 – Altera dispositivos da Lei nº 2.739/2011, que dispõe sobre a Gestão Democrática das Instituições de Ensino da Rede Pública do Município de Arapiraca.

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Lei nº 3.006/2014 – Dispõe sobre o aumento do vencimento dos servidores efetivos e efetivados do quadro de pessoal do poder legislativo e dá outras providências.

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Lei nº 3.007/2014 – Altera o § 3º do art. 23 da Lei nº 2.740/2011 e dá outras providências.

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Lei nº 3.008/2014 – Determina nome de rua e adota outros critérios.

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Lei nº 3.009/2014 – Dispõe sobre denominação de Rua Nilo de Brito Melo, e adota providências correlatas.

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Lei nº 3.010/2014 – Estabelece normas para denominação de Rua, e adota outras providências.

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Lei nº 3.011/2014 – Estabelece normas para denominar rua e adota outros critérios.

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Lei nº 3.012/2014 – Denomina ruas do bairro Olho d’Água dos Cazuzinhas e adota outros critérios.

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Lei nº 3.013/2014 – Nomeia ruas no bairro Zélia Barbosa Rocha e adota outros critérios.

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Lei nº 3.014/2014 – Nomeia ruas do Loteamento Center Parc e adota outros critérios.

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Lei nº 3.015/2014 – Denomina artéria e adota outros critérios.

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Lei nº 3.016/2014 – Dispõe sobre nomes das ruas localizadas no Residencial Jardim Planalto e adota outros critérios.

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Lei nº 3.017/2014 – Altera dispositivos da Lei nº 2.171/2000 e adota outros critérios.

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Lei nº 3.018/2014 – Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Vigente, Lei nº 2.962/2013, Crédito Adicional, do Tipo Especial, em favor do Fórum de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável – FDLIS.

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Lei nº 3.019/2014 – Dispõe sobre nomes de ruas localizadas no bairro Boa Vista e adota outros critérios.

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Lei nº 3.020/2014 – Acresce ao art. 2º da Lei nº 2.743 de 28 de julho de 2011, que autorizou o Município de Arapiraca a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Alagoas, para delegação das competências de planejamento, organização, fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços municipais de abastecimento de água, bem como a autorização para a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL, por intermédio de Contrato do Programa, os §§1º, 2º e 3º e dá outras providências.

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Lei nº 3.021/2014 – Dá nova redação aos anexos II e III da Lei nº 2.994/2014, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Arapiraca e adota providências correlatas.

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Lei nº 3.022/2014 – Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Vigente, Lei nº 2.962/2013, Crédito Adicional, do Tipo Especial, na unidade orçamentária Gabinete do Prefeito, em favor da Unidade Local da União dos Escoteiros do Brasil.

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Lei nº 3.023/2014 – Denomina as ruas do Loteamento Lírio do Vale e adota outros critérios.

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Lei nº 3.024/2014 – Autoriza o Poder Executivo a implantar o Canal de TV Digital, denominado Canal da Cidadania e abrir crédito adicional, do tipo especial, ao orçamento vigente, Lei nº 2.962/2013.

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Lei nº 3.025/2014 – Institui o Sistema de Bibliotecas Públicas do Município de Arapiraca e Adota Outras providências.

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Lei nº 3.026/2014 – Nomeia rua no bairro Zélia Barbosa Rocha, revoga a Lei que menciona e adota outros critérios.

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Lei nº 3.027/2014 – Altera disposições da Lei nº 2.962/2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arapiraca para o exercício financeiro de 2014.

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Lei nº 3.028/2014 – Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Vigente, Lei nº 2.962/2013, Crédito Adicional, do Tipo Especial em favor da Secretária Municipal de Educação – Programa Brasil Alfabetizado.

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Lei nº 3.029/2014 – Dispõe sobre nomes das ruas localizadas no loteamento Val Paraíso e adota providências correlatas.

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Lei nº 3.030/2014 – Denomina ruas do Residencial Dona Carmélia e adota outros critérios

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Lei nº 3.031/2014 – Determina nomes das ruas do loteamento Trindade e adota outros critérios.

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Lei nº 3.032/2014 – Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Agreste – CIMAGRESTE e dá outras providências.

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Lei nº 3.033/2014 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.

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Lei nº 3.034/2014 – Dispõe sobre nome de rua e adota outros critérios.

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Lei nº 3.035/2014 – Denomina nome de rua e adota providências correlatas.

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Lei nº 3.036/2014 – Dispõe sobre denominação de Rua, altera artigo da Lei que menciona e adota providências correlatas.

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Lei nº 3.037/2014 – Nomeia as ruas do loteamento Cidade Nova II e adota providências correlatas.

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Lei nº 3.038/2014 – Denomina as ruas do loteamento Mangabeiras e adota providências correlatas.

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Lei nº 3.039/2014 – Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 2.480/2007 que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

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Lei nº 3.040/2014 – Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA revoga as Leis nº 2.128/2000 e nº 2.493/2007, e dá outras providências correlatas.

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Lei nº 3.041/2014 -Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Arapiraca e adota outras providências.

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Lei nº 3.042/2014 – Revoga dispositivo da Lei que menciona e adota outros critérios.

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Lei nº 3.043/2014 – Torna de Utilidade Pública a Associação que menciona e adota outros critérios. (Associação Humanitária Protetora dos Animais de Rua)

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Lei nº 3.044/2014 – Nomeia Praça e adota providências correlatas.

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Lei nº 3.045/2014 – Dispõe sobre os vencimentos dos servidores da saúde, ocupantes dos Cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias e Adota providências correlatas.

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Lei nº 3.046/2014 – Altera dispositivo da Lei que menciona e adota outros critérios.

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Lei nº 3.047/2014 – Autoriza o Poder Executivo a Abrir ao Orçamento Vigente, Lei nº 2.962/2013, Crédito Adicional, do Tipo Suplementar, e dá outras providências.

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Lei nº 3.048/2014 – Altera disposições da Lei nº 2.203/2001 – Quadro de Pessoal Permanente do Poder Executivo, cria vaga no cargo efetivo de Terapeuta Ocupacional, e dá outras providências.

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Lei nº 3.049/2014 – Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 2.480/2007 que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

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Lei nº 3.050/2014 – Institui em caráter permanente O Dia do Peixe na merenda das escolas e creches da rede municipal de ensino.

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Lei nº 3.051/2014 – Nomeia as ruas do loteamento Sierra e adota outros critérios.

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Lei nº 3.052/2014 – Nomeia as ruas do loteamento Emanuely e adota outros critérios.

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Lei nº 3.053/2014 – Dispõe sobre denominação das ruas localizadas no loteamento Monte Sinai e adota outros critérios.

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Lei nº 3.054/2014 – Denomina as ruas do loteamento que menciona e adota outros critérios. (Loteamento Mangabeira).

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Lei nº 3.055/2014 – Dispõe sobre denominações das ruas do loteamento Canafístula e adota outros critérios.

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Lei nº 3.056/2014 – Nomeia rua e adota outros critérios.

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Lei nº 3.057/2014 – Dispõe sobre denominações de ruas localizadas no loteamento Vale Dourado e adota outros critérios.

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Lei nº 3.058/2014 – Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Vigente, Lei nº 2.962/2013, Crédito Adicional, do Tipo Especial em favor da Associação de Corretores de Automóveis de Arapiraca – ACAL.

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Lei nº 3.059/2014 – Altera o caput do art. 42 da Lei nº 2.740/2011 e seu respectivo anexo IV e adota outras providências.

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Lei n 3.060/2014 – Dispõe sobre a Doação com Encargo de Imóvel de propriedade do Município, localizado no Bairro Zélia Barbosa Rocha, nesta cidade, à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA – FEJAL e adota outras providências correlatas.

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Lei nº 3.061/2014 – Denomina ruas do loteamento Araville Alfa e adota outros critérios.

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Lei nº 3.062/2014 – Institui o Título de Servidor Excelente Municipal do ano, aos Servidores Municipais Efetivos, Comissionados e Temporários.

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Lei nº 3.063/2014 – Nomeia as ruas do loteamento que menciona e adota outros critérios. (Recanto da Boa Vista)

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Lei nº 3.064/2014 – Dispõe sobre denominações das ruas localizadas no Condomínio Residencial Vila de La Roche e adota outros critérios.

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Lei nº 3.065/2014 – Denomina ruas localizadas no loteamento Recanto da Boa Vista II e adota outros critérios.

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Lei nº 3.066/2014 – Dispõe sobre a Doação com Encargo do Imóvel de propriedade do Município, localizado no Bairro Santa Edwiges, nesta cidade, à Empresa AeC Centros de Contatos S/A – CALL CENTER e adota outras providências correlatas.

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Lei nº 3.067 – Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face dentro dos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados e adota outras providências correlatas.

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Lei nº 3.068 – Altera a Lei nº 2.961, de 13 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Arapiraca para o quadriênio 2014-2017.

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Lei nº 3.069/2014 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arapiraca para o Exercício Financeiro de 2015.

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Lei nº 3.070/2014 – Institui o Hino da Emancipação de Arapiraca-AL e dá outras providências.

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Lei nº 3.071/2014 – Dispõe sobre as denominações das ruas localizadas no Loteamento Nossa Senhora do Socorro e adota outros critérios.

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Lei nº 3.072/2014 – Institui o Sistema Municipal de Assistência Social de Arapiraca – SUAS Arapiraca e dá outras providências.

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Lei nº 3.073/2014 – Cria o Centro de Formação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez – CAS, e dá outras providências.

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Lei nº 3.074/2014 – Altera na Lei n 2.543/07 a denominação do Centro de Orientação Educacional Especializado – COEE, para Centro de Atendimento Educacional Especializado – CAEE.

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Lei nº 3.075/2014 – Altera disposições da Lei nº 2.741/2011, que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e adota providências correlatas.

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Lei nº 3.076/2014 – Dispõe sobre o Acesso a Informação previsto no inciso XXXIII, do Art. 5º, no Inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art. 216 da Constituição Federal e da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso a Informação – LAI.

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Lei nº 3.077/2014 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do oferecimento de cardápios em braile e fonte ampliada nos bares, lanchonetes, motéis, restaurantes e afins da cidade de Arapiraca.

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