DECRETOS – 2017

Decreto nº 2.478/2017 – Dispõe sobre a reavaliação e a renegociação dos Contratos em vigor e das Licitações em curso, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

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Decreto nº 2.479/2017 -Estabelece a suspensão temporária dos pagamentos de despesas do exercício de 2016 e anteriores.

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Decreto nº 2.480/2017 -Dispõe sobre a obrigatoriedade da modalidade de pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços comuns e preferencialmente, do Regime Diferenciado de Contratação – RDC, na modalidade eletrônica, nas licitações para as obras públicas.

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Decreto nº 2.481/2017 -Cria grupo de trabalho para avaliação do quadro de pessoal do Poder Executivo e da Terceirização de mão de obra.

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Decreto nº 2.482/2017 -Dispõe sobre a redução de despesas com cargos ou funções de provimento em comissão.

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Decreto nº 2.483/2017 -Institui grupo de Trabalho para realizar levantamento de haveres e dívidas da Administração Direta e Indireta.

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Decreto nº 2.484/2017 -Dispõe sobre a unificação de caixa do Tesouro Municipal e cria o Sistema Integrado de Recursos Municipais – SIREM – e dá outras providências.

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Decreto nº 2.485/2017 -Cria grupo de trabalho para apresentar Plano de Aumento de Arrecadação, na forma que menciona.

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Decreto nº 2.486/2017 -Dispõe sobre os servidores públicos cedidos para outros órgãos e dá outras providências.

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Decreto nº 2.488/2017 – Transfere à Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Juventude a responsabilidade pela aplicação dos créditos orçamentários consignados no orçamento para 2017, em favor do Fundo Municipal de Turismo e adota outras providências.

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Decreto nº 2.489/2017 – Regulamento Disposições da Lei Nº 3.126/2015, que dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de assistência social.

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Decreto nº 2.490/2017 – Dispõe sobre o Regime de Adiantamentos na Administração Pública Municipal.

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Decreto nº 2.492/2017 – Altera o parágrafo único do arquivo 8º do decreto Nº 2.249/2011 que dispõe sobre a averbação de consignações em folha de pagamento de servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, da administração pública municipal.

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Decreto nº 2.493/2017 – Regulamenta e disciplina  a obrigação acessória relativa à declaração eletrônica de serviços de instituições financeiras – DIF e dá outras providências.

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Decreto nº 2.495/2017 – Dispõe sobre o censo dos servidores públicos municipais de Arapiraca-AL e dá outras providências.

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Decreto N° 2.496/2017 – Dá nova redação ao anexo único do Decreto n° 2.403, de 3 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o regime de responsabilidade supletiva, sobre contribuintes e/ou responsáveis tributário e adota providências correlatas.

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Decreto N° 2.497/2017 – Renova a composição da comissão coordenadora para monitoramento e avaliação do plano municipal de educação – PME, de Arapiraca.

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Decreto N° 2.499/2017 – Institui o grupo especial de trabalho para modernização da administração tributária municipal – GEMAT dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências.

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Decreto N° 2.502/2017 – Decreta ponto facultativo o dia 30 de junho de 2017 (sexta-feira), em virtude das comemorações alusivas ao dia 29 de junho, feriado estadual consagrado a São Pedro, e dá outras providências.

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