DECRETOS – 2014

Decreto nº 2.369/2014 – DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAPIRACA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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Decreto nº 2.369”A”2014 – ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 2.962/2013, CRÉDITO ADICIONAL, DO TIPO SUPLEMENTAR, EM FAVOR DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE
TRANSPORTE E TRÂNSITO SMTT E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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Decreto nº 2.370/2014 – DELEGA AO SECRETARIO MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS ATRIBUIÇÃO PARA ORDENAR OS PAGAMENTOS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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Decreto nº 2.371/2014 – CONSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

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Decreto nº 2.372/2014 – CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto nº 2.373/2014 – FIXA NORMAS PARA O CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES SOCIAIS PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS INTERESSADAS EM ESTABELECER
CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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Decreto nº 2.374/2014 –

 

Decreto nº 2.375/2014 – ALTERA O ANEXO II DO DECRETO Nº 2.149/2009, QUE ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIOS A
SERVIDOR PÚBLICO.

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Decreto nº 2.376”A”/2014 – HOMOLOGA O REAJUSTE DAS TARIFAS DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA
E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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Decreto nº 2.376”B”/2014 – REGULAMENTA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM ESPECIAL AS NORMAS DISCIPLINADORAS DA CONCESSÃO DE HABITE-SE,
SUA LIBERAÇÃO E CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS.

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Decreto nº 2.377/2014 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 2.302 DE 18 DE ABRIL DE 2012, QUE CRIOU O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E O COMITÊ EXECUTIVO E DISPÕE
SOBRE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO E DO RESPECTIVO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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Decreto nº 2.378/2014 – REGULAMENTA O GERENCIAMENTO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS – NFS-E, SUA ESCRITURAÇÃO, A EMISSÃO DE GUIA DE
RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN POR MEIO ELETRÔNICO, ESTABELECE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS A
ELA RELATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto nº 2.379”A”/2014 – HOMOLOGA O REAJUSTE DAS TARIFAS DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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Decreto nº 2.379”B”/2014 – INSTITUI A ZONA MÁXIMA DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE ARAPIRACA.

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Decreto nº 2.380/2014 – DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO Nº 02, DE 09 DE MAIO DE 2013, DESTINADO À SELECIONAR
ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto nº 2.381/2014 – ALTERA A COMPOSIÇÃO DA UNIDADE EXECUTORA MUNICIPAL – UEM, DO PROGRAMA HABITAR BRASIL/BID DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA,
INSTITUÍDA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 2.193 “B”/2010.

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Decreto nº 2.382/2014 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto nº 2.383/2014 – ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 2.962/2013, CRÉDITO ADICIONAL, DO TIPO ESPECIAL, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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Decreto nº 2.384/2014 – ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 2.962/2013, CRÉDITO ADICIONAL, DO TIPO ESPECIAL, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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Decreto nº 2.385”A”/2014 – ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 2.962/2013, CRÉDITO ADICIONAL, DO TIPO SUPLEMENTAR, EM FAVOR DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO SMTT E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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Decreto nº 2.385/2014 – REGULAMENTA O ARTIGO 3º, INCISO II DA LEI Nº 2.739, DE 13 DE JULHO DE 2011 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 3.005 DE 19 DE MAIO DE 2014,
DISPONDO SOBRE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DO PROCESSO ELETIVO A SER REALIZADO, PARA O PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA – ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto nº 2.386/2014 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.

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Decreto nº 2.387/2014 – FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS DEVIDAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA PROJOVEM URBANO.

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Decreto nº 2.388/2014 – DETERMINA EXCEPCIONALMENTE A PERMUTA DE FERIADO NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto nº 2.389/2014 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto nº 2.390/2014 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ADIANTE MENCIONA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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Decreto nº 2.391/2014 – ALTERA O ANEXO II DO DECRETO Nº 2.149/2009, QUE ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIOS A
SERVIDOR PÚBLICO.

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Decreto nº 2.392/2014 – DISPÕE SOBRE AS VEDAÇÕES A TODOS OS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO OU COMISSIONADO, DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, EM RAZÃO DO ANO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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Decreto nº 2.393/2014 – ALTERA O DISPOSITIVO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º DO DECRETO Nº 2.49/2011 QUE DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM
FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

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Decreto nº 2.394/2014 – INSTITUI O REGULAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.

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Decreto nº 2.395”A”/2014 – DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO Nº 46 DE 05/09/2013, DESTINADO A SELECIONAR PROFISSIONAIS PARA ATUAR NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES ESTABELECIDAS NO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO DE RUA – CENTRO POP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto nº 2.395/2014 – CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL AOS SERVIDORES RELACIONADOS NO ANEXO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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Decreto nº 2.396/2014 –

 

Decreto nº 2.397/2014 – CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL AO SERVIDOR QUE ADIANTE MENCIONA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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Decreto nº 2.398/2014 – HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA.

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Decreto nº 2.399/2014 – ATUALIZA O ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 2.329, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE RESPONSABILIDADE SUPLETIVA,
SOBRE CONTRIBUINTES E/OU RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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Decreto nº 2.400/2014 – DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE DESPESAS DE CUSTEIO E DE CAPITAL (EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto nº 2.400”A”/2014 – DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 2.400, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE DESPESAS DE CUSTEIO E DE CAPITAL (EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto nº 2.401/2014 – DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 2.302, DE 18 DE ABRIL DE 2012, QUE INSTITUI O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E O
COMITÊ EXECUTIVO E DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO E DO RESPECTIVO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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Decreto nº 2.402/2014 – REGULAMENTA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2.970/2013, QUE CONCEDE INCENTIVO FISCAL PARA ATIVIDADES DE TELEATENDIMENTO CALL CENTER
RELATIVAMENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, AO IMPOSTO PREDITAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER-VIVOS.

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Decreto nº 2.403/2014 – DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2.399, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE RESPONSABILIDADE
SUPLETIVA SOBRE CONTRIBUINTES E/OU RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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Decreto nº 2.404/2014 –