Célia participa de reunião na AMA com bancada federal

A prefeita Célia Rocha (PTB) participou na manhã desta segunda-feira, 02, na Associação dos Municípios Alagoas, em Maceió, de uma reunião com a bancada federal. Na pauta, ajuda dos deputados federais e senadores para as cidades alagoanas.

Durante a reunião, foi apresentado dados pelo coordenador de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz. Um deles referente a redução do IPI – Imposto sobre Produto Industrializado – que vão somar até 2014 perdas de R$ 42,6 bilhões aos municípios.

Eduardo mostrou dados técnicos de todos os tópicos que vêm preocupando os gestores municipais, como o piso salarial para o magistério, o subfinanciamento da saúde, divisão dos royalties, restos a pagar e os projetos programados para entrar na pauta de votação ainda este ano e que podem prejudicar, ainda mais, as finanças municipais.

O presidente do Senado e líder da subcomissão de assuntos municipalistas, Renan Calheiros, anunciou que na última sexta-feira o senado já aprovou a liberação da verba de R$ 3 bi, prometida pela presidenta Dilma Rousseff aos municípios e que será paga em duas parcelas; uma este ano e a segunda em 2014.

Renan afirmou que os municípios precisam de auxílio financeiro permanente. “Concordo que não podemos fazer mais nada que comprometa o orçamento do Estado e dos municípios, é preciso discutir uma compensação financeira”, afirmou o senador, que também declarou ser a favor dos 10% para saúde, além do programa Mais Médicos.

A preocupação dos prefeitos, diz o presidente da AMA, Marcelo Beltrão, é com o estado de pré-falência hoje instalado. O governo federal tem transferido inúmeras responsabilidades aos municípios e promovido um enxugamento nos repasses cada vez maior. “É uma conta que não tem como fechar. Os gestores estão se transformando em pagadores de folha, sem ter condições de resolutividade “, desabafou.

Para a prefeita Célia Rocha, a queda constante do FPM atrapalha o desenvolvimento dos municípios e impede muitas vezes que realizem procedimentos básicos.

“Estamos trabalhando muitas vezes no aperto. É importante que a nossa bancada, a de Alagoas, lute pelas cidades. Sem os recursos passados pelo Governo Federal é quase impossível construir políticas públicas voltadas para população”, disse a prefeita.

Também estiveram presentes na reunião o Deputado Federal Alexandre Toledo e o representante do senador Fernando Collor, o suplente Euclydes Mello que foram unânimes em defender a equalização do pacto federativo e melhor distribuição do bolo tributário que hoje está concentrado nas mãos do governo federal. A crise dos municípios tem se agravado de forma injusta porque as desonerações prejudicam significativa cidades que dependem do FPM.