São João de Arapiraca

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 02

24 DE MARÇO DE 2008

São João de Arapiraca – Arraiá da Integração 2008

Concurso de Resgate às Tradições Juninas

A Prefeitura de Arapiraca, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, torna público o presente Edital, que trata do Concurso de Resgate as Tradições Juninas – Arraiá da Integração 2008, nas condições estabelecidas neste Edital.

 1 – DA AUTORIZAÇÃO E DOS RECURSOS

 1.1 – Esta ação está inserida no Plano Plurianual de Governo, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008 e orçamento 2008;

 

1.2 – O concurso será desenvolvido mediante a concessão de recursos financeiros destinados a iniciativas de reconhecimento de diversidade, ao valor artístico e cultural e ao trabalho e ações exemplares de resgate, reprodução, continuidade e florescimento das tradições juninas; na forma de prêmio-incentivo.

 2 – DO OBJETO

 2.1 – O presente edital visa proporcionar apoio financeiro (co-patrocínio), como forma de contribuir para a melhoria da qualidade artística dos festejos juninos comunitários, no âmbito da cidade de Arapiraca, que:

 

a) valorizem diversidade cultural;

 

b) favoreçam as condições de resgate, reprodução, continuidade e florescimento das tradições juninas;

 

c) promovam o conhecimento e o reconhecimento da importância de seus agentes e das diferentes expressões da cultura;

d) realizem ação, com efeito reconhecido em sua comunidade, mediante sua prática cultural.

 3 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

 3.1 – Poderão pleitear participação no Concurso de Resgate as Tradições Juninas – Arraiá da Integração 2008, instituições formais da sociedade civil (ONG’s; OSCIP’s; Escolas e etc) junto às comunidades ou grupos culturais e não formalizadas (grêmios estudantis, ruas, conjuntos residenciais ou bairros por intermédio de grupos organizados e/ou de moradores);

 

3.2 – Para participar do pleito é necessário que o grupo interessado preencha um formulário de inscrição. O Concurso de Resgate as Tradições Juninas – Arraiá da Integração 2008 contempla 40 (Quarenta) iniciativas/projetos, que irão assinar o contrato de co-patrocínio de Incentivo a Cultura Junina com a Prefeitura de Arapiraca através dos recursos da Secretaria de Cultura e Turismo, que validará o compromisso de realizar na data previamente sorteada um arraiá junino;

 

3.3 – Para a assinatura do contrato de co-patrocínio de Incentivo a Cultura Junina, as comunidades que já participaram do Arraiá da Integração 2007, terão que apresentar a Prestação de Contas de 2007, para que possam receber o incentivo financeiro do respectivo ano;

 

3.4 – Os responsáveis pelos projetos terão que apresentar cópias autenticadas dos documentos:

 

INSTITUIÇÕES FORMAIS DA SOCIEDADE CIVIL / PESSOA JURÍDICA

estatuto da instituição (cópia autenticada)

termo de posse do dirigente máximo ou ata de eleição da diretoria

cópia autenticada da cédula de identidade do dirigente máximo

cópia autenticada do CPF do dirigente máximo

comprovante do endereço da instituição

material referente a atividades e ações culturais realizadas pela instituição, tais como: vídeo, fotografias, material jornalístico, publicações e etc

carta de recomendação, de autoridade na área cultural, referendando a inscrição

ficha de inscrição preenchida

CNPJ

declaração obrigatória

certidões negativas de débito (União, Estado e o Município)

 

INSTITUIÇÕES NÃO FORMALIZADAS / PESSOA FÍSICA

cópia autenticada da cédula de identidade

cópia autenticada do CPF

curriculum vitae

comprovante de residência

material referente a atividades e ações culturais realizadas pela instituição, tais como: vídeo, fotografias, material jornalístico, publicações e etc

ficha de inscrição preenchida

declaração obrigatória

 

3.5 – Para efeitos deste Edital, considera-se: iniciativas exemplares da sociedade civil, aquelas desenvolvidas por instituições formais da sociedade civil (ONG’s; OSCIP’ s’; e etc) junto às comunidades ou grupos da cultura popular e que favoreçam a sustentabilidade e continuidade da manifestação; tenham estimulado a replicação e multiplicação das ações culturais destas manifestações; possibilitem a recuperação de conhecimentos tradicionais em processo de esquecimento; e valorizem os mestres do saber tradicional; iniciativas de grupos tradicionais, aquelas desenvolvidas diretamente pelas comunidades ou grupos, formalizados ou não, envolvendo manifestações e expressões artística típicas das tradições juninas;

 

3.6 – No caso de instituições não formalizadas , o prêmio-incentivo (co-patrocínio) e/ou premiação final serão entregues aos responsáveis ou representantes da iniciativa premiada: desde que haja autorização expressa dos integrantes; e com compromisso que os recursos recebidos sejam aplicados na realização de um arraiá junino no dia sorteado pela Secretaria de Cultura e Turismo.

 

4 – DAS INSCRIÇÕES

4.1 – As inscrições estão abertas na data de publicação deste edital, dia 24 de março e encerram-se no dia 18 de abril de 2008, e podem ser realizadas na Secretaria Municipal Cultura e Turismo. Os interessados deverão apresentar os Formulários de Inscrições e a documentação pertinente a sua categoria de instituição;

 

4.2 – Poderão inscrever-se as ruas, conjuntos residenciais ou bairros através de grupos organizados de moradores. Para isto terão que preencher o Formulário de Inscrição na Secretaria de Cultura e Turismo até o dia 18 de abril de 2008;

 

4.3 – Após o processo de seleção, serão contempladas 20 (vinte) comunidades da Zona Urbana e 20 (vinte) da Zona Rural. As mesmas irão compor os Grupos da Zonas Urbana e Rural. Resultando em 40 (Quarenta) comunidades do município de Arapiraca que irão participar do Arraiá da Integração de 2008;

 

4.4 – Não recebendo um número mínimo de Inscrições, por determinada zona (Urbana/Rural) a Secretaria de Cultura e Turismo, acatará projetos que contemplem 40 (Quarenta) comunidades do município;

 

4.5 – Os Formulários de Inscrições devem ser subscritos por 05 membros da comunidade, da seguinte forma coordenador geral, tesoureiro, secretário, relações públicas e coordenador cultural. O coordenador geral será o responsável para fins de convênios;

 

4.6- O Formulário de Inscrição estará disponível na Secretaria de Cultura e Turismo e também no site www.arapiraca.al.gov.br

 

5 – DO ENCAMINHAMENTO DAS INSCRIÇÕES

 

5.1 – A inscrição deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, que expedirá recibo comprovante, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo está localizada à Rua Samaritana, nº 1.185 – Centro Administrativo Municipal – Arapiraca – Alagoas;

 

5.2 – A (o) Concorrente deverá fazer constar no envelope, no espaço destinado ao remetente, além de seu nome e endereço completo, o endereço eletrônico (e-mail) e telefone para facilitar a comunicação.

 

5.3 – Somente serão aceitas inscrições realizadas até às 14h00 do dia 18 de abril de 2008.

 

6 – DA SELEÇÃO DOS PROJETOS/INICIATIVAS

6.1 – A seleção das propostas (Formulários de Inscrições) será realizada por uma Comissão de Avaliação, compostas por cinco titulares e seus suplentes, nomeada pelo Secretário Municipal de Cultura e Turismo, constituídas por especialistas convidados, por técnicos e dirigentes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e submetidos à apreciação final do Secretário;

 

6.2 – No dia 22 de abril do corrente ano, será exposto o resultado das propostas contempladas, neste mesmo dia será realizado o sorteio das datas de cada comunidade para forma o Calendário Junino de 2008;

 

6.3 – Serão contempladas 40 (Quarenta) propostas, sendo 20 (vinte) comunidades da Zona Urbana e 20 (vinte) da Zona Rural. As mesmas irão compor o Grupo da Zona Urbana e Grupo da Zona Rural;

 

7 – DA PONTUAÇÃO DAS PROPOSTAS

7.1 – Os projetos serão avaliados por todos os membros da Comissão de Avaliação, em três fases distintas:

 

a) HABILITAÇÃO – análise documental e enquadramento

(análise do preenchimento de todos os itens do Formulário de Inscrição e envio de toda documentação devidamente autenticada. )

 

b) CLASSIFICAÇÃO – nesta fase, a comissão de avaliação classificará as inscrições em ordem decrescente, serão avaliadas e pontuadas as seguintes condições, como prioridades:

 

7.1.1 – Iniciativas que contribuam para ampliar as possibilidades de reconhecimento dos protagonistas da cultura relativa aos festejos juninos, a partir de suas práticas culturais. De 0 a 5 pontos.

 

Envio de projetos à instituições de apoio a cultura (municipal) – 1 Ponto

Envio de projetos à instituições de apoio a cultura (estadual) – 1 Ponto

Envio de projetos à instituições de apoio a cultura (federal) – 1 Ponto

01 (um) título / prêmio ganho (considerando até o 5º lugar) – 1 Ponto

Mais de um título / prêmio ganho (considerando até o 5º lugar) – 1 Ponto

(Anexar copias dos projetos )

 

7.1.2 – As iniciativas cujos resultados materiais e/ou imateriais beneficiarem diretamente a(s) comunidade(s) envolvidas(s). De 0 a 5 pontos.

 

Construção, aquisição, ampliação e/ou reforma de algum bem que sirva à comunidade ou os envolvidos com o arraiá – 1 Ponto

Geração de emprego e renda na comunidade, antes e durante o arraiá – 1 Ponto

Investimentos em grupos de cultura de destaque da comunidade – 1 Ponto

Realização de eventos de caráter cultural na comunidade – 1 Ponto

Realização de oficinas temáticas para comunidade – 1 Ponto

 

7.1.3 – A possibilidade de continuidade do arraiá. De 0 a 5 pontos.

 

Grupos não formalizados (grêmios estudantis, ruas, conjuntos residenciais ou bairros por intermédio de grupos organizados e/ou de moradores) – De 1 à 2 pontos.

Instituições formais da sociedade civil (ONG’s; OSCIP’s; Escolas e etc) junto às comunidades ou grupos culturais – De 3 à 4 pontos.

Grupos não formalizados em parceria com Instituições formais da sociedade civil – 5 pontos.

 

7.1.4 – Ações ou iniciativas de difusão, promoção e proteção das culturas populares. De 0 a 5 pontos.

 

Título do evento (nome do arraiá) que por si só promova à cultura junina, popular ou história de Arapiraca – De 1 à 2 Pontos

Tema do evento (enredo do arraiá) que por si só promova à cultura junina, popular ou história de Arapiraca – De 1 à 2 Pontos

Apresentações em eventos culturais fora da comunidade – 1 Ponto

 

7.1.5 – Proposta que explicitem a participação e envolvimento da comunidade na preparação do evento, discriminando as responsabilidades de cada “parte” da comunidade – De 2 a 5 pontos.

 

Deve-se levar em consideração a participação de pessoas de faixas etárias distintas – 2 Pontos.

Deve-se levar em consideração a participação de pessoas de classes sociais distintas – 3 Pontos.

Deve-se levar em consideração a participação de pessoas de classes sociais e faixas etárias distintas – 5 Pontos.

 

7.1.6 – Iniciativas que mostrem um enredo de acordo com o propósito de ações exemplares de resgate, reprodução, continuidade e florescimento das tradições juninas. De 0 a 5 pontos.

 

Resgate – realização de eventos anteriores – 1 Ponto

Reprodução – planta baixa, desenho ou “lay out” das peças da cidade cenográfico – 1 ponto

Reprodução – programação, enredo e síntese do projeto (descrição do que será executado no dia do evento) – 1 ponto

Continuidade – participação anual em todas as edições do Arraiá da Integração

– 1 ponto

Florescimento – criação de novos grupos culturais ou formalização (progresso) de grupos culturais existentes – 1 ponto

(Anexar copias dos documentos solicitados acima)

 

7.1.7 – Projetos que dê indícios de uma distribuição coesa de recursos financeiros. De 0 a 5 pontos.

 

Prestação de Contas de edição anterior – 1 ponto

Planilha Orçamentária

Contendo as colunas item, quantidade, valor unitário e valor total.

Contendo as linhas: Confecção de adereços / vestimentas; Material para construção de cenário; Contratação de artistas e Plano de Mídia e etc – 2 pontos

Discriminação de outras fontes de recursos financeiros – 2 Pontos

(Anexar cópias dos documentos solicitados acima)

 

7.1.8 – As iniciativas que mostrem preocupação com o meio-ambiente e apresentem idéias criativas e inovadoras. De 0 a 5 pontos.

 

Enredo criativo ou inovador – 1 Ponto.

Utilização de materiais reciclados para construção de cenário – 2 Pontos

Utilização de materiais reciclados para confecção de adereços / vestimentas –

2 Pontos

 

7.1.9 – Quantidade de folguedos distintos pertencentes a comunidade.

Exemplo: Quadrilha Junina, Coco de Roda, Dança da Fita e outros. De 0 a 5 pontos.

 

1 Folguedo – 1 Ponto

2 Folguedos – 2 Pontos

3 Folguedos – 3 Pontos

4 Folguedos – 4 Pontos

5 ou mais folguedos – 5 Pontos

 

7.1.10 – As iniciativas que comprovem número de edições do evento, por material de divulgação que ateste as realizações;

 

1º ano – 1 Ponto

Entre 1 e 2 anos – 2 Pontos

Entre 3 e 4 anos – 3 Pontos

Entre 5 e 6 anos – 4 Pontos

Mais de 6 anos – 5 Pontos

(Anexar copias dos documentos solicitados acima)

 

c) SELEÇÃO – nesta fase, os membros da Comissão, em reunião, selecionarão em ordem decrescente os projetos que receberão o prêmio incentivo (co-patrocínio) e participarão do Concurso de Resgate as Tradições Juninas – Arraiá da Integração 2008

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